A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) convoca 7,5 mil contribuintes optantes do Simples Nacional para esclarecimentos, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), após malha fiscal baseada em cruzamento de dados digitais identificar que os valores de faturamento declarados mensalmente por essas empresas ficaram abaixo dos montantes apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito. Os convocados terão que justificar os valores divergentes, mediante apresentação de documentos, ou retificar as informações prestadas.
Todo o processo ocorre on-line, facilitando a regularização por parte dos contribuintes. Criado pela Sefaz-BA para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, o DT-e não apenas transmite a convocação, como permite aos contribuintes acessar o demonstrativo com as divergências identificadas e, então, preencher formulário para regularizar as pendências ou ainda retificar a declaração mensal do Simples Nacional.
“Esse novo procedimento constitui um grande diferencial por facilitar a autorregularização por parte das empresas, evitando o deslocamento até uma unidade da Sefaz”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O prazo para regularização é de 15 dias, contados a partir do recebimento do comunicado. O não atendimento à convocação no prazo pode fazer com que o contribuinte tenha a inscrição no ICMS tornada inapta; ou seja, a empresa pode ficar inabilitada e impedida de operar.
“Com a convocação e a autorregularização via DT-e, a Sefaz consegue alcançar um grande número de contribuintes com o menor impacto possível nas unidades de atendimento e fiscalização”, destaca o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. A medida, explica, permite à Sefaz massificar a ação fiscal e possibilita a autorregularização pelas empresas, facilitando a vida do contribuinte.
Caso tenha dúvidas sobre o procedimento de retificação, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do “Fale Conosco”, canal disponível no site da secretaria, e selecionar o assunto ‘Simples Nacional’.
Cruzamento de dados – A malha do Simples Nacional é mais uma iniciativa resultante do processo de modernização propiciado nos últimos anos pelo programa Sefaz On-line, que colocou o fisco baiano entre os líderes do país em estrutura tecnológica e capacidade técnica para processamento, cruzamento e análise dos dados fiscais provenientes dos documentos digitais.
As inconsistências foram identificadas a partir de um trabalho integrado entre as equipes da Central de Operações Estaduais (COE) e do Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), projetos do Sefaz On-line, “possibilitando o cruzamento dos dados digitais de diferentes fontes, e apontando os alvos da ação fiscal”, afirma o gerente de Estudos e Planejamento Fiscal, Jutaí Lopes.
O DT-e, ferramenta utilizada para o envio da convocação, também foi implantado no âmbito do Sefaz On-line. Por meio do DT-e, a Sefaz já enviou mais de 60 mil mensagens aos contribuintes do ICMS, incluindo avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. O portal ainda encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes fornecidas somente presencialmente. Lançado em 2015, o DT-e já tem mais de 180 mil empresas cadastradas.
