Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), pareceres preliminares recomendando a continuidade dos processos que apuram a conduta dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).
Com a aprovação, os dois processos passam agora à fase de instrução, na qual é será dado um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas. Tanto Maluf quanto Vieira Lima terão dez dias cada para apresentarem a defesa ao colegiado.
Encerradas as investigações, caberá ao relator de cada caso apresentar um parecer final, recomendando o arquivamento ou punição aos parlamentares. Nos dois casos, o pedido inicial era para que os deputados tivessem o mandato cassado.
Maluf – O Conselho de Ética instaurou processo em desfavor do parlamentar a partir de representação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade.
O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro – a pena é de 7 anos e 9 meses e 10 dias de prisão.
Para a Rede, a condenação é fato grave e está configurada a quebra de decoro parlamentar – por isso o partido pediu, na representação, a cassação do mandato parlamentar.
No documento que recomendou o prosseguimento do processo, o relator do caso, deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) declarou que há a existência de “veementes indícios de autoria e materialidade” de atos “delituosos” na conduta de Maluf.
“Mesmo cometidos antes do exercício do mandato, [os atos delituosos] podem, em tese, ensejar a quebra de decoro parlamentar”, disse o relator no parecer, aprovado pelo conselho por 10 votos a favor e nenhum contrário.
Lúcio – A representação do PSOL e da Rede no Conselho de Ética pediu a cassação do mandato de Vieira Lima, denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As investigações da Polícia Federal atribuem ao deputado e ao irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a propriedade de um apartamento em Salvador, onde foram encontrados R$ 51 milhões.
O pedido de investigação também cita as acusações de apropriação de parte do rendimento de dois funcionários de gabinete do deputado, além do uso de servidores do gabinete em atividades particulares do parlamentar e sua família.
Na reunião desta terça (10), deputados criticaram o relatório apresentado na semana passada pelo relator, Hiran Gonçalves (PP-RR). No documento, o deputado defendia a limitação do alcance das investigações às acusações de que o deputado da Bahia teria se apropriado de parte dos salários de dois funcionários de seu gabinete; e a de que o parlamentar teria usado servidores para serviços privados.
Sete deputados fizeram discursos contra a restrição das investigações. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou parecer alternativo, pedindo a ampliação das apurações também para a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento de Salvador, tema que faz parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.
Diante das críticas, Gonçalves aceitou incluir os argumentos do deputado Marcos Rogério. Mas afirmou: “Graças a Deus não preciso jogar para a torcida”. Ele acrescentou: “O princípio constitucional [da presunção da inocência] tem sido desrespeitado de maneira muito veemente no nosso país”.
Hiran Gonçalves também justificou os termos do parecer da semana passada, que gerou as discussões na sessão de hoje. “Eu fiz o relatório muito tranqüilo e, no decorrer da leitura da denúncia da Rede e do PSOL, me ficou claro de que o próprio Supremo Tribunal Federal não fez seu juízo de valor”.
O advogado do deputado, Renato Ramos, afirmou que há acusações que constam na denúncia que são anteriores ao mandato do deputado. Ele pediu aos deputados prudência para evitar injustiças. Ressaltou ainda que o processo no STF ainda está em andamento.
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
