O ministro Marco Aurélio Mello enviou um ofício nesta segunda-feira (23) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Ao blog da jornalista Andréia Sadi, o ministro explicou que liberou a ação protocolada pelo PCdoB na semana passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional sobre o tema.
O PEN havia pedido ao ministro a suspensão da liminar. Marco Aurélio acatou o pleito. Mas, ao fim do prazo, o PEN não retirou a liminar. “Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela [a liminar] está valendo”, explicou o ministro.
Marco Aurélio afirmou que não levará “em mesa” nenhuma ação neste sentido na sessão desta quarta-feira no STF. “Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”, disse o ministro.
Levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria de a ministra Carmen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro poderia submeter o caso aos colegas por conta própria.
No caso das duas ADCs encaminhadas à presidente, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na paura de julgamentos.
“A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, afirmou Marco Aurélio.
Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.
