Mudanças no texto atual e inclusão de novos artigos que garantam os direitos das mulheres na Lei Orgânica do Município (LOM) foram discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na manhã desta quinta-feira (3), no Centro de Cultura da Câmara. O colegiado debateu os pontos propostos pelos membros e também ouviu as contribuições das participantes do evento.
“Precisamos promover mais debates sobre o tema. A LOM precisa ser discutida com a sociedade. Nosso desejo é que seja criado um capítulo especial para as mulheres, como existe em outros municípios. Um trabalho amplo e que exige discussão com a sociedade”, disse a presidente da Comissão da Mulher, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
A parlamentar afirmou que busca garantir junto aos demais membros da Casa Legislativa um novo prazo para apresentação das emendas das comissões. Até o momento, os colegiados têm até 16 de maio para a entrega. A revisão da LOM, lei instituída em 1991, foi feita pelo vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) em parceira com a presidente do colegiado de Revisão da LOM, vereadora Lorena Brandão (PSC).
Incorporação – “Os direitos das mulheres transversalizam e englobam discussões das demais comissões. É necessário que a LOM incorpore os aspectos da saúde, educação, cultura, segurança e outros referentes à mulher, por isso é necessário que se discuta com a sociedade para que sejam trazidas as necessidades em cada uma dessas áreas”, pontuou a vereadora Marta Rodrigues (PT).
A assessora jurídica da comissão, Ângela Mascarenhas, apresentou as sugestões de emendas do colegiado. Em seguida, as participantes discutiram os pontos sugeridos e fizeram suas contribuições. A Comissão defendeu emendas que garantam a prioridade da mulher nos projetos habitacionais e ações de regularização fundiária; alterações no artigo que trata do planejamento familiar; a obrigatoriedade de 50% das vagas dos conselhos municipais reservadas para mulheres e orçamento especial para a saúde.
“A LOM precisa proteger as mulheres do feminícidio. Essa é a grande preocupação das mulheres negras de Salvador. Temos que ter na lei a garantia de segurança”, ressaltou a assistente social Aparecida Maciel.
A presidente do Lúpicos Organizados da Bahia (Loba), Jacira Conceição, defendeu um artigo que trate dos direitos dos portadores de Lúpus. “Mais de 95% dos portadores de Lúpus são mulheres. Entre os pontos mais urgentes está a garantia da gratuidade do transporte em Salvador. Já conquistamos passe livre intermunicipal, estadual e no município ainda temos essa pendência”, disse Jacira. A presidente defendeu ainda que maio seja instituído como o mês de conscientização sobre a doença.
Foto: Reginaldo Ipê/CMS
