Laudo produzido pelos peritos da Lava Jato de Curitiba mostra que as entregas de dinheiro da Odebrecht para o amigo do presidente Michel Temer, o advogado José Yunes, e aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, estão atreladas no sistema do departamento de propina da empreiteira a contratos de concessões de aeroportos.
O documento corrobora com a hipótese criminal apurada pela Polícia Federal em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Temer, Padilha e Moreira Franco são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro. Solicitado pelo delegado do caso, o laudo já foi anexado ao inquérito, mas é mantido em sigilo.
O inquérito investiga os repasses de propinas revelados por delatores da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB em troca de favorecimento à empresa em contratos com órgãos públicos, entre eles, a Secretária de Aviação Civil da Presidência da República. Padilha e Moreira Franco comandaram a Secretaria, entre 2013 e 2015, no governo Dilma Rousseff (PT).
Os peritos Ricardo Andres Hurtado e Rodrigo Lange apresentaram no laudo todas as planilhas, e-mails e documentos relacionados aos codinomes Primo, Tabule, Angorá e Kibe encontrados nos sistema Drousys e Mywebday, ambos utilizados pelo departamento de propina da empreiteira baiana.
O primeiro documento relacionado a aeroportos encontrado foi uma planilha com a “programação semana por cidade 11 a 15/08/2014” em que o codinome Angorá está atrelado ao valor R$ 1,5 milhão proveniente da OTP – Odebrecht Transport. Angorá era o codinome utilizado para designar Moreira Franco, mas segundo o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira também foi usado para entregas ao ministro Eliseu Padilha.
Em um e-mail de 19/08/2014, a relação de valores destinado ao codinome relacionado a Moreira Franco e o tema aeroportos fica ainda mais explícito. O diretor da OTP Paulo Quaresma escreve a Ubiraci Santos, funcionário do departamento de propina pedindo que ele programe o pagamento: “Aeroportos/Angora/R$3.000.000/Praça: São Paulo”.
O delator Benedicto Júnior, o BJ, explicou aos investigadores a necessidade de alocar “as despesas” com os repasses a Moreira Franco e por isso decidiu por fazê-lo na OTP porque ela tinha o “Aeroporto do Galeão como ativo.” BJ disse que autorizou os pagamentos “em razão de ser Moreira Franco uma pessoa muito próxima do núcleo duro do governo federal, sendo um dos mais fortes representantes do PMDB ligado a Michel Temer.”
Segundo o delator, os repasses ao atual ministro de Minas e Energia “seriam uma contrapartida por todo o empenho do ministro Moreira Franco nos temas relacionados a concessão do Aeroporto do Galeão.” Em 2013, quando o emedebista comandava a Aviação Civil, o consórcio liderado pela OTP e a Changi Airports International conquistou a concessão para ampliação, manutenção e exploração do Galeão.
Os peritos também encontraram uma planilha anexa a um e-mail de 1ª de setembro de 2014. O documento lista a saída de R$ 1 milhão da OTP para o codinome Angorá. Na última coluna da planilha consta uma observação sobre a entrega: “Entregar na rua Capitão Francisco, 90 – Jd Europa. Procurar Sr José Yunes ou Sra Cida”.
Em depoimento no mesmo inquérito, o PM Abel Queiroz, da transportadora de valores responsável pela entrega, confirmou ter efetuado ao menos duas entregas, entre 2013 e 2014, no local onde fica o escritório de advocacia do amigo e ex-assessor de Temer.
Segundo os delatores da Odebrecht, o chefe da Casa Civil recebeu valores tanto sob o codinome Angorá como Primo. Em um arquivo anexo a um e-mail de 17 de março de 2014, os peritos encontraram o registro da entrega de R$ 1 milhão no endereço onde fica localizado o escritório de advocacia de Eliseu Padilha em Porto Alegre. O documento atrela o valor a OTP e a “Aeroportos”.
Defesas – Brian Alves Prado, advogado de Temer, emitiu nota sobre a questão. “A defesa do Presidente da República reitera as respostas já há muito tempo dadas sobre esse mesmo enredo, ou seja, nega qualquer envolvimento do Presidente Michel Temer com os fatos em apuração”.
“José Yunes é advogado com mais de 50 anos de atividade profissional e jamais foi intermediário de qualquer pessoa”, disse sua defesa. “Não conhece e nunca teve contato com Abel de Queiroz. A defesa não teve acesso a esse eventual depoimento, mas refuta de maneira taxativa qualquer ilação feita a respeito de José Yunes.
O advogado Antônio Pitombo, que defende Moreira Franco “reitera que não há qualquer vínculo entre o seu cliente e os fatos sob apuração nesta investigação”.
A Odebrecht também se manifestou: Disse que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Assinou Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala. Implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência.”
