O relator do PL 9463/18, deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), protocolou nesta quinta-feira (10) o relatório favorável à privatização da Eletrobras, ou capitalização, como prefere definir o baiano. O documento ao qual o jornal A Tarde teve acesso antecipado na quarta ficará disponível para análise e sugestões dos integrantes da Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. O prazo para entrega das emendas é de cinco sessões em Plenário.
Dentre os pontos que destacou do parecer, está a participação do governo como acionista com “maior poder”, podendo vetar assuntos importantes relacionado à Empresa a partir da “golden share”. O texto limita o poder de voto de qualquer grupo de acionistas a 10% do seu capital votante.
“Desta forma, transforma-se a Eletrobras em uma forte corporação brasileira, com controle pulverizado e que ainda terá a União como a principal acionista”, descreve Aleluia em seu parecer.
Além disso, o relator pede o fortalecimento do Centro de Pesquisas da Eletrobras e a criação da Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita), que, segundo ele, deve contar com um mínimo de R$ 500 milhões ao ano. A sede da Fundação deverá ser no município de Paulo Afonso, na Bahia. O relator pede ainda que parte dos recursos da energia produzida seja destinada à transposição do Rio.
“Como alguém do Nordeste pode ficar contra o projeto que vai revitalizar o São Francisco?”, questionou Aleluia, que entende que o governo tem apoio suficiente para aprovação na Comissão Especial que analisa o projeto em caráter terminativo. Ou seja, caso o relatório receba o voto favorável da maioria simples dos integrantes e não seja aprovado um pedido para que seja analisado no Plenário da Câmara, segue direto ao Senado Federal.
“Acho que o projeto está robusto e com muita chance de ser aprovado. As resistências, no meu entendimento, vão ficar restritas ao posicionamento ideológico”, ponderou o relator.
Oposição – A oposição mantém resistência e garante que vai se esforçar para “criar obstáculos” para a tramitação do Projeto de Lei no Senado, caso seja aprovado na Câmara, como explicou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
“O que nós vamos viver no Brasil com a privatização da Eletrobras é um escândalo total, porque vamos pegar todo setor energético do Brasil e colocar nas mãos do capital estrangeiro, seja privado ou estatal, o que é um contrassenso. Caminhamos cada vez mais para um processo de desnacionalização da economia brasileira”, reclamou a senadora.
Lídice disse que os contrários à privatização vão buscar apoio popular nos Estados. Na Bahia, o secretário de energia da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Fernando Neves, informou mobilização nesta sexta, 11, em Paulo Afonso. Neves esteve entre os manifestantes que acompanharam a votação da MP e afirmou que acompanhará o andamento no Congresso Nacional do Projeto de Aleluia.
“Esse relatório que ele [Aleluia] está apresentando é perverso, não traz benefício para a nossa região, para o povo do Nordeste. A gente quer que ele diga ao povo, coloque a proposta dele, para que o povo aprove ou não. É muito importante, ainda mais ele, que é conhecedor do setor elétrico, já foi presidente da Chesf [Companhia Hidrelétrica do São Francisco], e sabe o quanto a Chesf é importante para nós que somos nordestinos”, registrou o secretário de energia da Frune.
A expectativa de José Carlos Aleluia é votar ainda em maio seu relatório na Comissão. Ele já iniciou as conversas com senadores e já pediu um encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para tratar do assunto. Aleluia disse que em junho o PL deve chegar ao Senado.
Uma das grandes discussões entre os que são favoráveis e contrários à privatização, está no impacto que a medida terá nas tarifas de energia elétrica. Enquanto o governo defende que as contas dos consumidores devem diminuir, a oposição garante que com a lógica da iniciativa privada e a busca do lucro, as contas devem aumentar.
“A experiência que já temos com as vendas das distribuidoras de energia já mostrou que houve uma elevação enorme das tarifas. Imagine com a produção da energia, a geração da energia. Vender as nossas hidrelétricas significa privatizar a geração, as máquinas, o trabalho e os rios, então a tendência é uma explosão tarifária, como aconteceu com a gasolina e com o gás de cozinha”, registrou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
