O BNDES lançará uma nova modalidade de empréstimos para estados e municípios, no intuito de destravar a liberação de recursos para a segurança pública.
Lançada em março pelo governo Michel Temer, logo após o anúncio da intervenção federal no Rio, a linha de crédito de R$ 42 bilhões para a segurança não deslanchou.
Até agora, nenhum desembolso foi feito, e o prazo limite para liberações antes da eleição termina no início de julho.
Agora, o banco vai direcionar R$ 4 bilhões para uma modalidade de curto prazo, com a meta de desembolsar todo o valor ainda neste ano.
Será um crédito voltado exclusivamente para a compra de equipamentos e funcionará em parceria com o Ministério da Segurança Pública. No primeiro momento, servirá para a compra de viaturas, coletes à prova de balas, armas de choque e mira holográfica. A ideia é estender para 16 famílias de produtos nos próximos meses.
Nesta linha, o BNDES vai atuar de um jeito diferente. Os governadores e prefeitos vão apresentar seus pedidos ao Ministério da Segurança, que coordenará uma licitação conjunta para a compra dos equipamentos. Só depois eles requisitam o empréstimo.
“O mecanismo permitirá que as especificações técnicas dos equipamentos sejam padronizadas, possibilitando uma avaliação mais rápida”, diz Marcos Ferrari, diretor de governo e infraestrutura do banco.
Com uma única licitação única, o governo também poderá dar escala a compras de municípios menores, observa.
Os empréstimos serão concedidos por meio de bancos repassadores, em operações com taxa de juros de 1,07% (0,9% do BNDES e 0,17% do banco intermediário).
Estados que não puderem acessar o crédito com o aval do Tesouro Nacional –a autorização depende de avaliação positiva do Ministério da Fazenda– poderão oferecer como garantia receitas dos fundos de participação.
Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) liberou o uso dessas receitas pelos estados como forma de dar garantia em empréstimos.
A expectativa do BNDES é que as capitais também consigam acessar a linha, que terá validade até 2019.
Em reunião nesta segunda-feira (21), a diretoria do BNDES fechou as condições do financiamento. O parcelamento poderá chegar a 84 meses, com dois anos de carência. O banco propõe financiar 100% da compra, percentual que nos empréstimos tradicionais não passa de 80%.
Um dos estados com aumento de casos violência, o Rio terá dificuldades em acessar o crédito. Como está sob regime de recuperação fiscal, qualquer novo empréstimo passa pelo aval do Tesouro.
Governadores pressionam por mais recursos, em meio a dificuldades para fechar as contas no último ano de mandato. Na sexta (18), lideranças do Nordeste e de MG divulgaram carta aberta, reclamando que os programas de socorro da União não solucionaram as crises estaduais. Eles mencionam a linha do BNDES e se queixam de que não conseguiram acessar os recursos.
O banco informou que quatro estados já apresentaram pedidos formais. Os signatários da carta (BA, RN, CE, PE, PB, PI e MG) não estão entre eles.
