O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, pediu nesta segunda-feira (21) que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determine a abertura de uma conta judicial para que ele inicie o pagamento dos R$ 110 milhões previstos no acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria Geral da República.
Esse é o valor que Joesley Batista se comprometeu a devolver como forma de ressarcir os cofres públicos pelas irregularidades que admitiu ter cometido.
O acordo prevê que 80% do valor vá para União e 20% para “os bens jurídicos ofendidos pela lavagem de dinheiro”, que, na prática, podem ser órgãos que atuam no combate ao crime.
A defesa do empresário afirma que o acordo prevê o pagamento da primeira parcela no próximo dia 1º de junho. E destaca que o combinado foi o pagamento de R$ 11 milhões por ano, pelo período de 10 anos, o que totaliza R$ 110 milhões.
A validade da colaboração de Joesley Batista está sob análise do STF depois que a Procuradoria Geral da República pediu a anulação do acordo dele, do irmão Wesley Batista e mais dois executivos do grupo por omissão e má fé – eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller nas negociações, enquanto ainda integrava o Ministério Público. Não há prazo para uma decisão de Fachin.
No documento ao STF, a defesa de Joesley nem menciona o fato de a Procuradoria ter pedido a anulação do acordo. Os advogados afirmam que ele vem cumprindo todas as obrigações previstas.
“Visando ao cumprimento integral do Acordo de Colaboração, como tem feito em relação a todas as demais obrigações assumidas, requer-se a Vossa Excelência que seja determinada a abertura de conta bancária para depósito judicial da multa acordada”, afirma o documento.
