Para a vereadora Marta Rodrigues (PT) grande parte dos dispositivos estabelecidos pela Lei Maria da Penha encontra obstáculos na sua implantação pela falta de dados. Como uma possível solução para o impasse, a parlamentar propõe a criação do “Dossiê Mulher” por meio do Projeto de Lei nº 144/18. A matéria consiste na reunião de informações estatísticas sobre casos de violência contra a mulher em Salvador.
“Infelizmente, a falta de dados para o dimensionamento de políticas e alocação de recursos ocasiona na descontinuidade de ações e ausência de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Essa realidade é percebida com força em Salvador onde são precárias ou inexistentes tais políticas públicas”, afirmou Marta Rodrigues.
O “Dossiê Mulher” é baseado em um projeto de lei de autoria da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 14 de março no Rio de Janeiro. A matéria tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “Com o dossiê, será possível identificar possíveis assimetrias da política entre regiões do município ou entre os diferentes perfis de mulheres, evidenciando as prioridades e enfoques de atuação”, declarou Marta Rodrigues.
Periodicidade – Na elaboração do “Dossiê Mulher” serão reunidos e analisados todos os dados que contenham qualquer forma de violência contra a mulher. Segundo explica Marta, haverá uma codificação e padronização na metodologia de coleta e tabulação das informações cuja periodicidade não poderá ser superior a 12 meses.
Conforme o texto do projeto, os dados reunidos a partir de informações das áreas da saúde, educação, trabalho e emprego, assistência social e direitos humanos deverão ser centralizados e reunidos para acesso por meio de publicação no Diário Oficial do Executivo e site da Prefeitura Municipal de Salvador.
