O Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) publica nesta terça-feira (29), decreto confirmando a retomada do expediente em todo o estado. As audiências agendadas para esta terça-feira serão reagendadas e os prazos processuais finalizados neste dia 29 serão prorrogados.
Também o Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), que tinham suspendido o expediente ontem e cancelado eventos agendados, em função dos impactos gerados pela greve dos caminhoneiros sobre as instituições e serviços públicos, retomam suas rotinas a partir de hoje.
A decisão se baseia na garantia de normalização do funcionamento de serviços públicos e privados, a exemplo do transporte público em Salvador, sinalizam os órgãos.
No caso do Ministério Público do Estado (MPE), a retomada está confirmada por enquanto apenas em Salvador. No interior da Bahia, o funcionamento das Promotorias de Justiça Regionais e demais Promotorias a elas vinculadas será definido apenas hoje pela coordenação da unidade, que deverá considerar a realidade local. Nas unidades que funcionam dentro dos fóruns do Tribunal de Justiça da Bahia, o funcionamento seguirá a determinação do Tribunal. Fica mantido o cancelamento de todos os eventos institucionais do MPE programados para esta semana.
Prazos de processos – Apesar do retorno do expediente, interno e externo, de todas as suas unidades administrativas e judiciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) mantém suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos em todo o estado, hoje e amanhã.
