A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, retirou da pauta de julgamentos da Corte prevista para esta quarta-feira (6) uma ação que questiona a criação de quatro tribunais regionais federais.
Em junho de 2013, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional criando tribunais nos estados de Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná.
Mas a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) entrou com uma ação contra a emenda, argumentando que a proposta tinha origem em iniciativa popular, enquanto a Constituição prevê que a iniciativa cabe ao STF e aos tribunais superiores.
Atualmente, há cinco tribunais regionais: Primeira Região, com sede no Distrito Federal; Segunda Região, com sede no Rio de Janeiro; Terceira Região, com sede em São Paulo; Quarta Região, com sede no Rio Grande do Sul; e Quinta Região, com sede em Pernambuco. Os tribunais representam a segunda instância da Justiça Federal.
À época em que a ação foi apresentado ao Supremo, o então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, concedeu uma decisão liminar (provisória), suspendendo a criação dos tribunais até análise pelo plenário do STF.
Na ocasião, Barbosa se reuniu com representantes de associações de magistrados e disse que a classe tinha agido de forma “sorrateira” ao apoiar a aprovação dos novos tribunais. Os juízes rebateram, dizendo que Barbosa agiu de forma “desrespeitosa”.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, afirma que os novos tribunais não resolverão a morosidade da Justiça, além de terem custo elevado.
Associações de magistrados, por outro lado, defendem a criação, argumentando que o aumento da estrutura do Judiciário ajuda a sociedade a ter os direitos reconhecidos.
