Oito audiências públicas estão programadas para acontecer até o mês de agosto, em várias regiões da cidade e com diversos segmentos da sociedade, para ampliar a participação popular nos debates sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Planmob). A proposta é do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que, em requerimento encaminhado à Casa solicitando as solenidades, citou as diretrizes da Lei Federal nº 12.587/12.
“A Política Nacional de Mobilidade Urbana preconiza a participação popular em todas as etapas de elaboração do Planmob”, afirma.
Segundo o legislador, os erros precisam ser corrigidos: “Não podemos aprovar um plano sem ouvir a população e suas demandas. Precisamos ter o máximo de discussão dentro da sociedade porque é ela que vai conviver com a realidade da mobilidade em Salvador”.
No documento, o vereador, que preside a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços da Casa, ainda destacou as competências do Colegiado. “Compete à Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, conforme disposição do artigo 68 IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, avaliar e propor políticas de permissões e concessões; operacionalização e tarifa; fiscalização e controle; circulação, tráfego e estacionamento; estações de transbordo, ascensores e elevadores públicos; educação e segurança do trânsito, dentre outras”, explica.
Hélio falou ainda da exclusão e outros problemas do setor. “Tenho apontado várias situações como exclusão das pessoas que não têm condições de pagar o transporte, a situação da precariedade do serviço, e tudo isso precisa ser discutido dentro da cidade para que possamos encontrar soluções. Precisamos ouvir os técnicos, os engenheiros e os trabalhadores de transportes, que são os engenheiros da mobilidade sem diploma, mas que podem dar sua contribuição”, completa.
O Planmob será instrumento de orientação das políticas públicas do setor com diretrizes e ações para os próximos 32 anos, e é norteado pela Lei da Mobilidade Urbana, pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU-2016) e pelas Leis de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS-2016).
Confira a programação:
14/6 – Rodoviários – Bahia Center (anexo da Câmara)
21/6 – População de Cajazeiras – Ginásio de Esportes
5/7 – Motoristas de aplicativos – Bahia Center
14/7 – População do Subúrbio Ferroviário – Esporte Clube Periperi
21/7 – População da Ribeira e região – Ginásio da Polícia Militar da Bahia
29/7 – População de Brotas e Centro – Sindicato dos Comerciários de Salvador
5/8 – População de Itapoan – Abaeté
12/8 – Mototaxistas e taxistas – Câmara de Vereadores
Foto: Valdemiro Lopes/CMS
