Camaçari conta com mais um espaço para a prática de serviços de assistência jurídica à população. É que nesta segunda-feira (11) foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na unidade, serão oferecidas, de forma gratuita, orientação jurídica e realizadas audiências de resolução nas áreas de família e civil, visando facilitar o acesso à Justiça e promover a pacificação social.
Instalado no terceiro andar da sede do Fórum Clemente Mariani, localizado no Centro Administrativo de Camaçari, o Cejusc funcionará por meio de um termo de compromisso de contribuição entre o estado e o município, que vai ceder profissionais para atuar na unidade. O prefeito Elinaldo Araújo participou da cerimônia de inauguração e destacou a importância desta parceria que, segundo ele, trará à população ainda mais acesso aos serviços jurídicos.
O gestor municipal ressaltou também que a instalação do Cejusc é mais um passo importante para promover a mediação e a conciliação entre os munícipes, as quais serão pautadas no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação das divergências de interesse.
Para o presidente do TJ-BA, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, a pacificação social é meta a ser buscada incessantemente para que sejam estabelecidas as relações entre os sujeitos que compõem a sociedade. “O papel da Justiça é fazer a autocomposição entre as partes e a melhor solução para isso é a conciliação e a mediação de conflitos e esse é o papel do Cejusc”, salientou.
Ainda em seu discurso, o magistrado lembrou a parceria com o município, que fez a doação de um terreno de 6,6 mil metros quadrados para a construção da nova sede do Fórum Clemente Mariani, inaugurado em janeiro deste ano. “Camaçari é uma cidade que aparece no cenário nacional como uma potencialidade imensa, por possuir o maior Complexo Industrial Integrado da América Latina, pela excelente gestão administrativa, pela garra do seu povo e, sobretudo, pela presença dos poderes constituídos na Comarca”, concluiu.
Ligado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Cejusc funcionará em caráter processual, com aplicação dos métodos consensuais de resolução de conflitos na área familiar (pensão de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade) e na área civil (nas questões de menor complexidade que envolvam conflitos de vizinhança e cobrança de dívida, dentre outros).
Após o descerramento da placa de inauguração, as autoridades seguiram para uma visita às instalações do equipamento, que é composto de salas de conciliação e mediação, de atendimento, de coordenação, além de uma brinquedoteca (espaço destinado aos menores que, porventura, acompanhem os jurisdicionados).
O Cejusc funciona no mesmo andar da Vara da Família. A equipe de trabalho é composta por mediadores, psicólogo, assistente social, além de servidores, que atuarão no atendimento aos jurisdicionados e aos advogados. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Inicialmente, o Cejusc do Fórum Clemente Mariani não recebe demanda direta das pessoas. O atendimento acontece por meio de encaminhamento dos processos já existentes. Posteriormente, haverá unificação dos serviços com a unidade do Cejusc – Balcão de Justiça e Cidadania, localizado no bairro do Gravatá. A partir daí atenderá ainda as demandas pré-processuais.
A cerimônia foi acompanhada pelo vice-prefeito, José Tude, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Ainda participaram do ato as juízas coordenadora do Nupemec, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, a titular da Comarca de Camaçari, Marina de Paiva da Silva, a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Elbia Rosane Araújo, e a coordenadora do Cejusc, Fernanda Karina Vasconcelos, além de promotores de Justiça e representantes das polícias Militar e Civil de Camaçari, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) Subseção Camaçari, da Defensoria Pública, entre outros.
Foto: Tiago Pacheco/Ascom-PMC
