Sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, seguido pela unanimidade da Primeira Turma, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do réu a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, mais multa, por prática de injúria racial.
O STF reconheceu ainda que a injúria racial é também imprescritível e inafiançável e afasta qualquer possibilidade de um novo recurso. Trata-se de uma mudança na jurisprudência. Sem ela, denúncias como estas eram desclassificadas de racismo para injúria, levando-se à prescrição, pela passagem do tempo nos longos processos penais e à impunidade na maioria dos casos.
O motivo da condenação é uma publicação feita por Amorim em 2009 no site “Conversa Afiada” na qual afirmou que Heraldo Pereira, do Grupo Globo, é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.
Por meio de nota enviada ao E+ pela assessoria de imprensa da Globo, Heraldo Pereira comemorou a decisão. “A decisão judicial é eloquente por ela mesma. A jurisprudência que surge é significativa para o Direito e a Justiça no Brasil. Quem opera com o Direito não poderá mais se valer de subterfúgios quando um atentado aos direitos da pessoa humana estiver em curso, como em casos de racismo reclassificados para delito de injúria racial, que prescreviam e eram afiançáveis. Se acaba, assim, com uma impropriedade que se tinha no próprio Judiciário que, com este desvio, terminava por incentivar a impunidade. Ganha a cidadania no Brasil”, escreveu o jornalista.
Procurado pelo E+, Paulo Henrique Amorim afirmou que já havia se pronunciado sobre o assunto em seu site, Conversa Afiada. “Sobre essa matéria, o que está nesse post é tudo o que tenho a declarar”, disse o jornalista.
