A Prefeitura de Salvador argumentou nesta segunda-feira (18) que o Projeto de Lei Complementar nº 1/18, em apreciação pela Câmara de Vereadores, visa suprimir da legislação municipal mecanismos que propiciam o crescimento vegetativo das despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que já dispõe, entre as principais capitais brasileiras, dos mais competitivos salários de profissionais da área, desde agentes de saúde a médicos.
Segundo a prefeitura, a atual legislação que disciplina o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde realiza progressões automáticas, sem avaliação de desempenho e independentemente de qualquer consideração a respeito das condições financeiras da Prefeitura ou do trabalho dos servidores, o que resulta em comprometimento da própria gestão da área.
Confira a íntegra da nota:
A Prefeitura sustenta que o Projeto de Lei Complementar nº 1/18, em apreciação pela Câmara de Vereadores, visa suprimir da legislação municipal mecanismos que propiciam o crescimento vegetativo das despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que já dispõe, entre as principais capitais brasileiras, dos mais competitivos salários de profissionais da área, desde agentes de saúde a médicos.
De acordo com a atual legislação que disciplina o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, as progressões são automáticas, sem avaliação de desempenho e independentemente de qualquer consideração a respeito das condições financeiras da Prefeitura ou do trabalho dos servidores, o que resulta em comprometimento da própria gestão da área.
A existência desses gatilhos para despesas cria uma situação de desequilíbrio, causando, na prática, o aumento do custo da saúde municipal sem qualquer expansão da rede para melhor atendimento da população. A medida proposta evita o crescimento vegetativo das despesas. Permite, assim, que esses recursos sejam direcionados para ampliar a cobertura de serviços de saúde em benefício dos munícipes.
Para ilustrar a situação, deve ser observado que a folha da SMS apresenta crescimento vegetativo bienal de 8,5% (5,5% da progressão + 3% de adicional por tempo de serviço), afora as negociações relativas à data-base. Isso comprime a margem para tomada de decisões voltadas a uma prestação de serviços de saúde mais inclusiva e abrangente.
Outro efeito da necessidade da alteração na lei é a isonomia de tratamento entre os servidores. A Prefeitura entende que deve assegurar que todos os servidores municipais tenham o mesmo tratamento no que se refere à progressão, sempre após processo de Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competência.
Atualmente, essa progressão acontece de forma automática, de dois em dois anos, apenas para os servidores da saúde (cerca de 8 mil), deixando de fora aproximadamente 12 mil das demais categorias. Vale lembrar que os demais têm avanços correspondentes a 2,5%, e os da saúde 5,5%. Neste intuito, a Prefeitura continua aberta ao diálogo com os servidores da saúde para construir juntos um entendimento que concilie todos os interesses envolvidos.
