O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta, em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (14), que usina termelétrica em funcionamento no complexo industrial de Camaçari foi instalada sem a realização de estudo e de relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).
Na ação, movida contra a Petrobras e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o promotor de Justiça Luciano Pitta pede decisão judicial para determinar aos acionados a realização de prognóstico e diagnóstico do atual estado dos impactos ambientais negativos decorrentes da implantação e operação do empreendimento, com a adoção de medidas compensatórias.
O MP pede que a Justiça reconheça a ilegalidade do licenciamento da usina realizado, a partir de 2006, pelo órgão ambiental do Estado. Caso determinada pela Justiça, a avaliação solicitada deve ser realizada em toda usina, mediante um Termo de Referência específico elaborado pelo Inema, e custeada pela Petrobras.
Entre outros aspectos, os estudos devem analisar “os impactos sinérgicos e cumulativos das intervenções e as melhores áreas para conservação a partir da integral análise da ecologia da paisagem”. As informações são da assessoria do MPE.
