A jornalista Naira Trindade da Coluna do Estadão antecipa neste sábado (23) que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o relatório de fiscalização do Decreto dos Portos. O documento, ao qual a Coluna teve acesso, não aponta direcionamento para atender uma empresa específica. A PF investiga se o decreto foi editado pelo presidente Michel Temer em troca de propina de empresas que atuam no Porto de Santos.
Segundo ela, os técnicos encontraram, contudo, indícios de ilegalidade na permissão para que os contratos de arrendamento portuário sejam prorrogados por 70 anos e recomendam que a medida seja proibida.
Ministros do TCU consideraram o relatório da área técnica muito leve e devem propor maior rigor em alguns pontos. O julgamento está marcado para a próxima terça. O documento será compartilhado com a PF.
O governo deve informar ao TCU que jamais pretendeu aplicar o novo prazo de prorrogação dos contratos de arrendamento retroativamente e que os 35+35 somente valerão para contratos novos.
