O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que o Calendário Eleitoral 2018, baseado na Lei 9.504/97, proíbe, a partir deste sábado (30), a transmissão de programas televisivos ou de rádio apresentados ou comentados por pré-candidatos.
A multa para as emissoras que não cumprirem a legislação eleitoral poderá variar de 20 mil a 100 mil Ufir (1 Ufir equivale a R$ 1,0641), podendo ser duplicada em caso de reincidência. Para o candidato, a punição poderá ser a cassação de seu registro de candidatura, ficando o mesmo impossibilitado de concorrer ao pleito.
Além da proibição de programa apresentado ou comentado por pré-candidato, é vetado às emissoras usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação. Do mesmo modo, rádios e TVs estão proibidas de produzir ou veicular programa com esse efeito.
