As propostas de melhorias para o transporte público de Salvador, sugeridas pela população durante audiências públicas realizadas pelo vereador Helio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, foram apresentadas por ele, por meio de emendas, ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Planmob).
A previsão de votação da matéria do Executivo (Projeto de Lei nº 79/18), na Câmara, é dia 4 de julho.
Entre as indicações estão: melhor organização dos semáforos distribuídos pela cidade; maior fiscalização na implantação de quebra-molas; menor rigidez na seleção dos mototaxistas, para que a regulamentação se torne mais inclusiva; recuperação dos códigos das linhas de ônibus; não alteração de linhas sem consulta à população; e ampliação da análise dos impactos do VLT sobre os demais modais.
Democracia – De acordo com Helio, que defendeu a realização de oito audiências públicas antes da votação, devido à relevância social do projeto, a participação da sociedade é fundamental para a melhoria do sistema.
“A promoção de audiências públicas democratiza as intervenções e ações previstas no Plano. Por outro lado, as sugestões de entidades ligadas à mobilidade não foram apreciadas. Portanto, esta Casa, antes da apreciação final da matéria, precisa estabelecer um calendário mínimo de debates para esclarecimento e maiores contribuições da população”, argumenta.
Ainda segundo o parlamentar, o Plano deve favorecer o transporte coletivo e a mobilidade das pessoas: “Devemos priorizar o acesso democrático ao espaço público, a reorganização do sistema, ações de combate à segregação espacial e de promoção da inclusão social, como também a integração dos transportes coletivos, com uma frota de veículos novos e climatizados”.
Foram sugeridos ainda: melhoria dos assentos; implantação de degraus e catracas mais acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida (obesos, idosos e gestantes); implantação de terminais de ônibus que atendam às necessidades dos moradores dos bairros periféricos; e subsídios para garantir gratuidade aos passageiros com idade igual ou superior a 60 anos, a estudantes de escolas públicas e desempregados, bem como para ampliação dos direitos dos rodoviários.
Presidente licenciado do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Helio apresentou também indicações da categoria, como a elaboração de programas anti estresse para motoristas de ônibus; reconhecimento da insalubridade no trabalho, levando em consideração medição de ruído, calor e vibração; inserção do transporte complementar na integração com outros modais; direito à integração dos rodoviários a todos os transportes coletivos, inclusive ao metrô e criação da lei que torne desacato maus-tratos a estes profissionais.
Além disso, há emendas sugerindo a constituição de um fundo de amparo ao trabalhador rodoviário; regulamentação da gratificação dos motoristas e cobradores que trabalham em festas populares; promoção de políticas públicas de combate a assaltos em coletivos e de conscientização aos motoristas, antes de multá-los no trânsito; respeito à lotação dos ônibus e criação do Estatuto dos rodoviários.
Foto: Antonio Queirós/CMS
