De volta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após ter pedido acatado, nesta sexta-feira (29), pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT), Mário Negromonte, disse em entrevista ao jornal A Tarde publicada neste sábado (30) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cometeu equívocos ao tê-lo afastado sem nenhuma materialidade e na ausência de pedido formal do Ministério Público Federal (MPF).
Apesar de ter conseguido retornar ao TCM em decisão do Supremo, também nesta sexta-feira o STJ divulgou que remeterá o processo para Curitiba, ao juiz Sérgio Moro. A defesa do conselheiro recorrerá. A avaliação é a de que o caso deveria tramitar em Brasília ou na Bahia por não ter relação com a Lava Jato. O caso estava sendo analisado pelo STJ porque o cargo de conselheiro tem prerrogativa de foro. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.
Negromonte foi afastado do TCM em fevereiro deste ano pelo STJ, quando se tornou réu em processo por corrupção passiva. Ele foi citado em delação premiada do doleiro Alberto Yousseff em caso envolvendo suposta negociação de R$ 25 milhões em propinas em benefício de empresas de rastreamento de automóveis. O sistema de ratreamento, se efetivado, seria operado pelo Departamento Nacional de Trânsito, ligado ao Ministério das Cidades, de acordo com informações que circularam na grande imprensa sobre a delação. Negromonte nega as acusações e diz que não há provas. Para ele, trata-se de um delator querendo amenizar sua pena.
“O STJ cometeu alguns equívocos: denunciou sem nenhuma materialidade. Depois, o [Rodrigo] Janot [ então Procurador Geral da República] não pediu meu afastamento. Foi um ministro do STJ que pediu. Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional diz que só existe punição se for no exercício do cargo. Os fatos denunciados foram em 2011, e eu entrei no Tribunal de Contas dos Municípios em 2014”, disse Negromonte.
Irmã Dulce – Negromonte disse que na delação de Yousseff não há, em nenhum momento, afirmação de que houve qualquer encontro seu com o doleiro ou intermediários ou, ainda, que ele teria negociado qualquer vantagem. Lembrou que integrava a CPI do Roubo de Carga, quando era deputado federal em 1997, muito tempo antes de se tornar ministro, quando apresentou projeto de lei sobre rastreamento de veículos para evitar roubo de cargas. Mas o mesmo não teria ido adiante. Segundo ele, jamais imaginou que houvesse interesses escusos das empresas envolvidos na situação.
“Ainda assim, o STJ acatou a denúncia. Mas até Madre Tereza de Calcutá e Irmã Dulce pode ter denúncia acatada. Está lá desde 2015, não acharam nada”, disse o conselheiro.
Moro – Negromonte diz que sua defesa recorrerá da decisão de remeter o processo à Curitiba uma vez que o caso não está implicado na Lava Jato. O principal argumento será o de que o próprio ministro-relator da Lava jato no Supremo, Edson Fachin, devolveu o pedido de seu retorno ao TCM à presidente Carmem Lúcia, argumentando que não há vínculo com a Lava Jato. O ministro Marco Aurélio foi sorteado e acatou o pedido.
O despacho do STJ deverá ser efetivado após o recesso do Judiciário, que finaliza 6 de agosto.
PP – Embora não esteja mais filiado a partido, condição para assumir a cadeira da Corte de Contas em 2014, por indicação do ex-governador Jaques Wagner (PT) e escolhido à unanimidade pelo Legislativo, Mário Negromonte construiu maior parte de sua carreira política no Partido Progressista (PP). Integrantes do PP são investigados no âmbito da Lava Jato.
