Após três anos de negociações, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram com a Odebrecht um acordo de leniência de R$ 2,72 bilhões, que serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos. O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e prevê que as entidades lesadas pela Odebrecht (como a Petrobrás ou a Infraero, por exemplo) só receberão ressarcimento caso se comprometam a não usarem as provas entregues pela empresa em ações judiciais.
O Tribunal de Contas da União (TCU), que não participou do acordo, porém, está contestando a leniência. Segundo apurou o Estado, os ministros do TCU julgam nesta quarta-feira, 11, um pedido da unidade técnica do órgão para a suspensão do acordo. A insatisfação se deve ao fato de CGU e AGU terem se recusado a fornecer informações ao tribunal antes da finalização do acordo. Segundo um ministro do TCU, ouvido sob condição de anonimato, uma das possibilidades seria validar o acordo, mas abrir processo contra os ministros da AGU e da CGU por não terem permitido às equipes de fiscalização do tribunal o acesso às informações.
Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios – como a redução em punições – em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em atos ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.
O acordo da Odebrecht prevê o ressarcimento de R$ 900 milhões por pagamentos de propina, de R$ 1,3 bilhão a título de devolução de lucros obtidos e de R$ 442 milhões como multa. Está prevista também multa de R$ 40 milhões referente a irregularidades cometidas em outros países. Não foi especificado um valor específico para superfaturamento, segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário.
Como já tinha firmado um acordo de R$ 3,8 bilhões com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a empresa não precisará desembolsar recursos adicionais. A diferença de valores entre os dois acordos se dá porque no MPF-PR também foram incluídos fatos que envolvem as esferas municipal e estadual. A leniência com a União engloba apenas órgãos federais.
A contrapartida da União é a desistência de quatro ações de improbidade que tem em andamento contra a empresa e o compromisso de não impedir a participação em licitações. Na sexta-feira, 6, a Petrobrás iniciou o processo para retirar um bloqueio de contratações que havia imposto à Odebrecht.
Os R$ 2,7 bilhões serão atualizados de acordo com a taxa básica de juros (Selic) e, considerando os patamares atuais, chegarão aproximadamente à casa de R$ 6,8 bilhões, segundo a ministra da AGU, Grace Mendonça. Entre as entidades lesadas que poderão receber ressarcimento estão, além de Petrobrás e Infraero, FGTS, Eletrobrás, Trensurb e Valec. CGU e AGU não informaram o montante a ser destinado a cada órgão, sob a alegação de sigilo.
Agentes – Os ministros destacaram que houve identificação de 150 agentes públicos que teriam participado de ilícitos em relação à Odebrecht e que, a partir de agora, medidas cabíveis serão estudadas contra eles. CGU e AGU destacam que as informações serão usadas para ampliar investigações e responsabilizar agentes públicos que tenham cometido irregularidades.
A Odebrecht afirmou, em nota, que o acordo atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos, com a geração de receitas necessárias para pagar os valores acertados.
“Esse acordo nos permite avançar de forma mais sustentável na retomada do crescimento, principalmente na Odebrecht Engenharia e Construção. Nosso compromisso é de atuar como exemplo de ética, integridade e transparência na busca de projetos que exigem o que de melhor temos a oferecer à sociedade: a experiência técnica de quem é reconhecido como um dos melhores representantes da excelência da engenharia brasileira”, disse o diretor-presidente da Odebrecht S/A, Luciano Guidolin.
