Um empreendimento de luxo do grupo Fasano em Trancoso (povoado de Porto Seguro, no Sul da Bahia), com custo inicial de R$ 130 milhões e previsão de entrega em junho de 2019, está com seu cronograma de obras comprometido por conta de decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia na última quarta-feira.
Segundo o site do grupo, o projeto “Reservas Trancoso”, lançado em 2016, prevê 19 estâncias (lotes) dentro de um complexo com um hotel de 40 bangalôs e 23 vilas residenciais. O projeto é assinado por Isay Weinfeld, que também responde pelo design dos hotéis Fasano São Paulo e Fasano Punta del Este (Uruguai).
O problema é que, segundo entendimento do tribunal baiano, parte do terreno de 300 hectares onde estão sendo feitas as obras, que têm previsão de ficar prontas em julho de 2019, pertence à agricultora Joaquina Antonia Soares, 74. Ela viveu no local por 46 anos e hoje mora no famoso “Quadrado”, em Trancoso.
Joaquina afirma que sua área de 28 hectares foi invadida em 2010. “Meu filho que me disse dessa invasão. Não me falaram nada, nunca fui procurada por ninguém, nem pra tentar qualquer acordo”, ela disse ao UOL, informando em seguida que teria interesse em negociar a área, “mas por um valor justo”.
A área de Joaquina é fruto de doação feita em 1973, decorrente de processo criminal em que ela figurava como vítima de estupro, aos 16 anos. O terreno foi doado pelo pai do autor do crime como forma de compensar o delito. “Durante o tempo que vivi lá, plantei mais de 1.500 pés de coco, dentre outras frutas”, contou.
Após entrar com ação possessória, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou em 8 de maio de 2017 o embargo das obras e multa de R$ 10 mil por dia, caso o empreendimento, que ocupa 300 hectares de mata nativa e 500 metros da praia de Itapororoca, famosa por suas falésias, continuasse a vender lotes.
A incorporadora Bahia Beach, responsável pela construção do hotel de luxo, chegou a entrar com recurso judicial contra o embargo, mas no final do ano passado o Tribunal da Bahia decidiu mantê-lo. Na ocasião, não tinha sido avaliada, contudo, a continuidade das obras, o que configura desrespeito à decisão judicial.
A defesa de Joaquina, então, acionou novamente a Justiça, reclamando do andamento das obras do hotel de luxo e venda de lotes, e por maioria, os desembargadores da Quarta Câmara Cível decidiram na quarta-feira pela manutenção do embargo, e condenação ao pagamento da multa diária de R$ 10 mil. O valor a ser pago ainda será calculado.
Após analisar o relatório sobre a continuidade das obras, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte escreveu, em seu voto, que “a agravada [Bahia Beach] não ofereceu qualquer prova em sentido contrário, limitando-se a invocar, apenas, os pretéritos laudos de vistoria e auto de verificação firmados em junho do ano passado”.
No processo, a Bahia Beach explicou que há dois empreendimentos de sua titularidade: um objeto da licença 78/2016, onde ficarão o condomínio com 19 unidades, e o outro da licença 337/2016, que prevê a construção de um hotel e mais 23 vilas. Ela garante a posse dos terrenos onde estão sendo feitas as obras.
Parte do terreno onde ficará o condomínio é onde estão os 28 hectares da agricultora Joaquina. A Bahia Beach diz que a obra que segue é apenas a do hotel e das vilas, não tendo ainda feito qualquer empreendimento na parte dos condomínios, informação que é rebatida pela ata notarial com o relatório sobre a visita in loco.
