O Complexo de Delegacias de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, está com superlotação de presos por conta da interdição parcial do Conjunto Penal do município, ocorrida há 81 dias. De acordo com informações do delegado Roberto Leal, coordenador regional da Polícia Civil na cidade, as 5 celas do Complexo, que deveriam abrigar 20 detentos, estão, atualmente, com 50.
O Conjunto Penal de Feira de Santana foi interditado pela Justiça da Bahia no dia 26 de abril, após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016. A decisão foi do juiz de execuções penais da cidade, Waldir Viana.
O TAC prevê a ampliação do presídio, a separação entre os presos do regime fechado dos que estão no semi-aberto, e entre os presos definitivos dos presos temporários, a contratação de mais agentes penitenciários, além da compra de scanners para fazer a revista corporal.
Desde a determinação da Justiça, o presídio foi proibido de receber novos detentos. Com isso, todos os presos são direcionados para o Complexo de Delegacias. Contudo, os detentos que já estavam no Conjunto Penal foram mantidos.
Conforme informações do capitão da Polícia Militar Allan Araújo, diretor do presídio, atualmente, a unidade abriga 1.830 detentos, com 3 dos 13 pavimentos desativados . No entanto, a capacidade do conjunto, segundo o diretor, é de 1.356, com todos os pavimentos em atividade.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) disse que já cumpriu 90% das recomendações estabelecidas pelo TAC. Entre elas, segundo o comunicado, estão a separação dos presos, a instalação de monitoramento, aquisição de novos detectores de metal e o remanejamento de 11 agentes penitenciários, estando prevista a ida de mais 5 agentes.
Além disso, a Seap informou também que está tentando viabilizar a compra de mais equipamentos de segurança e a contratação de mais agentes penitenciários.
