No mesmo dia em que a Justiça do Rio aceitou uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella, um juiz de Brasília determinou o bloqueio de R$ 3 milhões de suas contas bancárias, de outras oito pessoas e de uma empresa.
A decisão de Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), e está relacionada a uma suposta irregularidade em um contrato do Ministério da Pesca, no período em que Crivella comandou a pasta, entre 2012 e 2014.
O valor máximo a ser bloqueado será R$ 3.156.277,60. De acordo com o magistrado, há “fortes indícios de irregularidades” em um contrato firmado entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio e Engenharia em 2013, para a a instalação e substituição de vidros na sede da pasta — que acabou sendo extinta em 2015. O pedido do MPF foi baseado em uma sindicância realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou “contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades”.
“São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa pelos demandados”, escreveu Renato Borelli. Segundo o juiz, caso o bloqueio não seja realizado, “poderá ocorrer alienação dos referidos bens, gerando grave prejuízo aos cofres públicos pela impossibilidade de ressarcimento ao erário caso haja determinação”.
O magistrado ressaltou que decretação da indisponibilidade de bens é uma “medida excepcional”, mas destacou que nessa caso há um “risco de dano irreparável ou de difícil reparação”.
A decisão também atinge seis ex-funcionários do ministério — Dilney Nunes, Henrique Antônio dos Santos Nunes, Lázara Alves Pinto, Shirley de Faria Soares de Carvalho, Átila Maria da Rocha, Clayton Ferreira de Aragão — e de um executivo da Rota Nacional, Gilson Nunes da Silva.
