O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (RJ) a participar da reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (18). A parlamentar é um dos alvos da Operação Registro Espúrio, que apura esquema de fraudes na liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
A operação levou ao pedido de demissão do ex-ministro da pasta Helton Yomura. Também são investigados pela Polícia Federal nessa operação o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pai de Cristiane e pivô do escândalo do mensalão do PT, os deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB).
Segundo decisão do ministro decano, Cristiane Brasil deverá permanecer no evento no “período compreendido entre o início e o encerramento”. Serão vedadas conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados da operação, determinou o ministro.
“A congressista em questão deverá apresentar, no prazo de 72 horas, relatório escrito concernente ao lapso temporal, às circunstâncias e à sua permanência no evento, em ordem a demonstrar a precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das funções parlamentares e das atividades político-partidárias”, escreveu.
Ainda de acordo com o ministro, a parlamentar deverá declarar que, durante o encontro, não manteve conversas particulares nem encontros reservados com os demais investigados e com servidores do Ministério do Trabalho.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, à frente da Procuradoria-Geral da República durante as férias de Raquel Dodge, manifestou-se favoravelmente ao pedido da parlamentar. Em parecer enviado ao Supremo, Maia lembrou que, em junho, Cristiane Brasil pediu autorização para participar de celebração do aniversário de seu pai, Roberto Jefferson. À época, o pedido foi aceito e o relator do processo, ministro Edson Fachin, determinou a apresentação de relatório das circunstâncias e do lapso temporal da reunião.
“Na linha de decisão anterior, as questões de direito de família ali analisadas, notadamente, o convívio com o pai, exigiram a flexibilização da medida cautelar. Na presente oportunidade, a medida visa a assegurar a legítima fruição de suas atividades políticas, o que também exige igual providência”, escreveu Maia.
Líder – Relatório da Polícia Federal na Operação Registro Espúrio afirma que o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura “não passa de um fantoche dos caciques do PTB”. O documento ainda fala em “efetiva participação” de Cristiane Brasil no núcleo político de suposta organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho e atribui a ela o papel de “líder”.
A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra do Trabalho no início do ano. No entanto, decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspenderam a posse. O governo desistiu da parlamentar para o cargo.
“Mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, (Cristiane) foi alçada, na prática, a um posto de comando da pasta, fortalecendo a estrutura de atuação do ‘subnúcleo PTB'”, diz a PF.
“Para permitir a ingerência de Cristiane Brasil, a organização criminosa colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo, papel que coube a Helton Yomura, que não passa de um fantoche dos caciques do PTB.”
