O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB); o filho dele, o advogado André Puccinelli Júnior e o também advogado João Paulo Calves foram presos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (20), em Campo Grande.
O advogado de André Puccinelli, René Siufi considera a prisão “estranha” porque foi feita às “vésperas da convenção do MDB”, e, na opinião dele, não há nada de novo na investigação que justifique as prisões.
Siufi disse ainda que analisa a documentação sobre a prisão, que, segundo ele, são 132 laudas. Ele estuda quais medidas a defesa irá adotar.
Conforme a PF, os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com o fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2018, relativa à 5ª Fase da Operação Lama Asfáltica, a qual havia determinada a mesma medida de outros oito réus do mesmo caso.
Ainda de acordo com a PF, novas provas da PF, Controladoria Geral da União e Receita Federal – tais como movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone na Operação Papiros de Lama e outras apreensões, foram juntadas ao processo que os presos respondem e por isso foram pedidos os mandados.
Segundo informações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, (OAB-MS), Mansour Karmouche, a Ordem acompanha as prisões dos advogados e Puccinelli Júnior abriu mão das prerrogativas da profissão dele e está junto ao pai.
Ainda conforme Mansour Karmouche, a OAB/MS acompanha a situação. “É lamentável, mas a gente não pode intervir nas negociações”, diz.
Esta não é a primeira vez que Puccinelli, o filho e João Calves são presos. Eles já tinham sido alvos da PF no decorrer da operação Lama Asfáltica.
Investigações – Os três presos e mais outras pessoas são investigadas pela PF por suposta relação com esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em abril, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador e outros quatro, todos investigados na Operação Lama Asfáltica.
Em janeiro deste ano, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande aceitou denúncia contra o ex-governador e outros 12 acusados de cometerem crimes de estelionato e contra o patrimônio público. Os mesmos citados já tinham sido denunciados pela acusação de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
André Puccinelli e o filho tinham sido presos poucos meses antes da denúncia, em novembro de 2017, durante a 5ª fase da operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de cursos jurídicos do advogado Puccinelli Júnior. Eles foram soltos por determinação judicial.
Em janeiro de 2018, a PF indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli, o filho dele e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa. O indiciamento foi relacionado às investigações da Papiros de Lama.
Na época que a Papiros de Lama foi desencadeada, o ex-governador foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até aquele momento pelas investigações era de R$ 235 milhões, conforme divulgou na época o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.
Fases da Lama Asfáltica – A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas, em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016, CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem.
A quarta fase, Máquinas de Lama, foi deflagrada em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.
