PGR pede ao STF que rejeite pedido de suspensão da pena de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (31) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspensão da pena de prisão do petista.

Lula foi preso em 7 de abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

Em parecer de 80 páginas, a chefe do Ministério Público afirma que não há “plausibilidade” no recurso da defesa de Lula contra condenação de 12 anos e 1 mês na Operação Lava Jato.

Ou seja, na visão de Raquel Dodge, não há argumentos convincentes de que a pena possa ser reduzida ou de que Lula possa ser absolvido. Conforme a procuradora-geral, os argumentos são inadmissíveis e improcedentes e, por isso, não há motivo para suspender a prisão até o julgamento dos recursos.

Raquel Dodge enviou parecer após ser solicitada pelo STF para opinar em relação ao novo recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente da República contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que rejeitou suspender a pena de prisão nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Relator da Lava Jato na Suprema Corte, Fachin considerou descabida a argumentação principal de que deveria ser dada uma decisão provisória porque o Tribunal Regional Federal (TRF-4) demorou a analisar a admissibilidade dos recursos para os tribunais superiores. Isso porque, após o pedido, o TRF-4 negou enviar recurso para o STF por considerar que não havia questão constitucional a ser tratada.

Segundo os advogados de Lula, o petista foi condenado mediante cerceamento de defesa e ofensa ao princípio do juiz natural. Para a defesa, o processo não deveria estar com o juiz federal Sérgio Moro já que os fatos investigados não se referem a crimes cometidos na Petrobras.

Fachin negou a liminar para suspender a prisão, mas o mérito do recurso, que tenta suspender a prisão até julgamento das instâncias superiores, ainda será julgado pelo plenário do STF, provavelmente em agosto.

Ao rejeitar o pedido da defesa de Lula, Fachin pediu um parecer da PGR, que foi enviado nesta terça. De acordo com Raquel Dodge, a pena fixada para o ex-presidente foi “proporcional e adequada”.

“Comprovada a existência de graves e diversas circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao condenado, a fixação da pena-base consideravelmente acima do mínimo legal é medida que se impõe, de forma que a pena fixada pelo acórdão recorrido não merece qualquer redimensionamento. Pesando de maneira intensa contra o recorrente gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida”, afirma o parecer.

Ainda conforme a procuradora, Lula foi julgado pelo juízo correto, uma vez que houve crime federal e se referia à corrupção na Petrobras.

“O objeto da mencionada ação penal é a imputação de crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, no qual contratos desta entidade com uma das suas principais fornecedoras, a Construtora OAS, gerou vantagem indevida que, dentre outros, foi direcionada a Luiz Inácio Lula da Silva, à época Presidente da República e apontado como o grande responsável pela manutenção do referido esquema criminoso”, escreveu a procuradora-geral em trecho do parecer.