Camaçari: Ex-secretária Juliana Paes é inocentada em decisão unânime do TJ-BA

A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, foi inocentada em decisão colegiada unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da acusação de que teria praticado irregularidades à frente do órgão.

Os desembargadores da 1ª Câmara entenderam que a decisão do Juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari (proferida em fevereiro de 2018), de rejeitar a denúncia do Ministério Público (MP) contra Juliana, devido a inexistência de provas, estava correta. Por essa razão, o TJBA considerou improcedente o recurso do MP que tentava mudar o resultado da 1ª Instância.

Na decisão do primeiro julgamento que rejeitou a denúncia, o juiz da Vara de Camaçari avaliou que não se poderia admitir “ação penal tão precária e sem lastro probatório mínimo”. Concluiu que as acusações não passaram de “simples alegações de alguns com evidentes interesses frustrados, políticos ou empresariais”. A defesa de Juliana Paes apontou as diversas ilegalidades praticadas na investigação conduzida pelo MP, bem como a fragilidade das acusações.

Segundo Juliana, “tudo não passou de uma verdadeira armação, montada por pessoas que queriam de qualquer jeito me derrubar do cargo, incomodadas com a postura técnica, transparente e legalista que foi implantada na Secretaria”.

Um dos advogados da ex-secretária, Eduardo Porto, demonstrou preocupação com denúncias infundadas e sua indevida exposição na mídia, diante dos efeitos desastrosos que podem causar na esfera individual dos acusados. “Juliana foi submetida a uma espécie de linchamento público, verdadeiro apedrejamento moral, potencializados pela divulgação midiática e grande repercussão do caso nos meios de comunicação. Agora, está novamente provada a inocência dos denunciados. É muito difícil reparar os danos e o sofrimento que lhes foram causados pelas acusações injustas”, afirma ele.

Segundo a defesa de Juliana, todos aqueles que praticaram as condutas ofensivas contra os denunciados já estão sendo processados criminalmente e também responderão na área cível.

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