O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel, editou uma resolução referendada pelos membros da Mesa Diretora da Casa suspendendo todos os prazos regimentais e licitatórios do Poder Legislativo. A medida foi necessária em função do incêndio que atingiu o terceiro andar do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, prédio principal da ALBA.
De acordo com a resolução 020/2018, que foi publicada no diário desta quinta-feira (2), estão suspensos todos os prazos regimentais de tramitação de proposições na Casa. “Nós temos normas que regem a tramitação de projetos, com prazos que precisam ser respeitados sejam por força da Constituição, sejam por força do Regimento Interno. Então para evitar qualquer tipo de solução de continuidade, baixamos o ato suspendendo os prazos até que os trabalhos se normalizem”, disse o presidente.
A resolução atinge também os prazos de licitação. “Estamos, em função da perícia técnica, impedidos de ter acesso às dependências do prédio principal, onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. A rede lógica ainda está desligada e com isso a Casa não tem acesso aos processos que estão tramitando. Então a suspensão dos prazos nos processos licitatórios visa garantir aos licitantes a sua regularidade no certame”, explicou o presidente Angelo Coronel.
Para o superintendente de Administração e Finanças, Carlos Roberto Brito, a medida será fundamental para a manutenção dos processos que estavam em tramitação. “Tão logo tenhamos acesso ao prédio e regularizarmos o funcionamento, publicaremos editais referentes a cada um dos processos licitatórios em andamento, reestabelecendo os prazos e remarcando as datas de certames e reuniões”, completou.
Internet — O Gabinete de Ações Administrativa tenta ainda esta semana resolver também a falta de internet. A ideia é que ainda esta semana os gabinetes de deputados e lideranças, além de setores estratégicos do administrativo estejam conectados.
Enquanto o acesso à internet não é reestabelecido em plenitude, a operadora de telefonia móvel que presta serviço ao Legislativo baiano fornecerá modens para garantir o andamento dos trabalhos nos setores estratégicos.
