A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação voltará ao centro do debate hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência pública. Com o término das discussões, os ministros da Suprema Corte devem analisar o caso. Em alguns meses, a ministra Rosa Weber, relatora do projeto, pode solicitar ao presidente do STF que coloque o tema em pauta para votação em plenário.
Ao todo, 26 entidades serão ouvidas para discutir o assunto. Pela manhã, serão 13 associações religiosas e, à tarde, representantes de instituições jurídicas terão a vez de falar. Na última sexta-feira, alguns grupos criticaram o uso do Judiciário para decidir sobre a descriminalização, uma vez que o Congresso já votou sobre o caso. Para o representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, os promotores do aborto entenderam que, não passando pelo Legislativo, era preciso judicializar a questão. “Aproveitaram que a jurisprudência foi sutilmente aberta em um passado recente, para legalizar o aborto em um processo jurídico”, argumentou.
Ele faz referência à decisão da Suprema Corte, em 2012, de descriminalizar o procedimento para casos de anencefalia. Antes disso, segundo o artigo 128 do Código Penal, apenas mulheres estupradas e que tinham risco de vida com a gravidez poderiam ter o direito legal (leia O que diz a lei). Dessa vez, a expectativa é de fim da criminalização até a 12ª semana. Na prática, mulheres que fizerem o procedimento não poderiam ser presas ou processadas por isso.
Levantamento feito pelo Portal Catarinas mostrou que, apenas em 2017, 18 estados registraram 331 processos contra mulheres pela prática de aborto. Entre 2015 e 2017, foram 924 processos nessas 18 unidades da Federação. O estado com o maior número de processos nos últimos três anos é São Paulo, com 250 ações judiciais, seguido por Paraná (165), Minas Gerais (104), Rio de Janeiro (97) e Rio Grande do Sul (55).
Segundo a advogada, ativista e membro da Rede Feminista de Juristas Ana Lúcia Keunecke, o STF tem competência para discutir o aborto, pois o país assinou tratados internacionais que conferem autonomia aos direitos reprodutivos da mulher, como é o caso da Convenção Belém-Pará, em 1996, segundo a qual entende-se por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada. A convenção também afirma que os Estados Partes tomarão “todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com o homem”.
“Se pegarmos todos esses tratados, vemos que já existe legislação que diz que a mulher é autônoma para escolher pelo seu corpo”, afirmou Ana Lúcia. “Cada vez que uma mulher morre em decorrência de abortamento, a gente tem um efeito cascata bem severo, em toda a população. Sendo que já existe lei que garante autonomia da mulher em processos reprodutivos. É lei. É semântica”, avaliou.
Atraso – Toda a movimentação para a descriminalização do aborto começou entre os anos de 1960 e 1970, na Europa. “São quase 58 anos até hoje. Esse é o número de anos que o Brasil está atrasado. E nossas condições são piores, porque temos um atendimento médico incapaz. Também não se supre os métodos contraceptivos”, afirmou a antropóloga e presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta Machado.
Neste ano, alguns países também discutiram o assunto. Na Argentina, o projeto de lei que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segue agora para o Senado. A Irlanda, com fortes raízes católicas, fez um referendo para a liberação do procedimento até a 12ª semana e até a 24ª por motivos de saúde. Dos 2,1 milhões de votantes, 66,4% votaram a favor de revogar a oitava emenda da Constituição da Irlanda, que proibia a interrupção voluntária da gestação.
“Isso é uma coisa que independe da religião. Vários países com cultura religiosa conseguem o aborto. Inglaterra, Estados Unidos, França. Religião não impede a descriminalização. Mas, aqui no Brasil, há um conservadorismo político, uma manipulação do religioso no poder político com as bancadas evangélicas”, avaliou a antropóloga. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Direitos Reprodutivos, divulgado pelo Ministério da Saúde, entre as décadas de 1950 e 1980, quase todos os países desenvolvidos tiveram a legislação acerca da interrupção voluntária da gestação alterada.
