25 de novembro de 2024
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MP-BA aciona prefeito de Teixeira de Freitas por nepotismo

MP-BA aciona prefeito de Teixeira de Freitas por nepotismo

O prefeito do município de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito (PSD), foi acionado por nepotismo pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Ele teria nomeado nove servidores, incluindo a esposa, que possuem parentesco com agentes públicos na cidade.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de justiça George Elias Pereira, que pede a suspensão dos cargos dados pelo prefeito.

São eles: Luciana Strauch Fonseca, esposa do procurador-geral do Município; o secretário municipal de Finanças Paulo Sérgio Brito Saliba, sobrinho do prefeito, e sua esposa Simone Wildemberg; Elina Grasielle Souza, esposa do vereador Arnaldo Ribeiro Júnior; Ronaldo Cordeiro Filho, filho do vereador Ronaldo Alves Cordeiro; Bruno Barbosa, filho do vereador Agnaldo Teixeira; Daniella Afonso, filha do vereador Valci Vieira; Sônia Maria Coelho, cunhada do prefeito; e Nadja Hollanda, esposa do procurador adjunto Ivan Hollanda Farias.

De acordo com a nota do MP, o promotor de Justiça afirma que as nomeações praticadas pelo prefeito afrontam a Constituição Federal. Com a afirmação, o órgão requer na ação que seja declarada a nulidade de todos os decretos e atos administrativos dos servidores nomeados ilegalmente.

Também decreta que não haja novas nomeações para cargos ou funções públicas de pessoas cônjugues, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou qualquer agente público investido em cargo ou função pública; a devolução dos valores pagos aos mencionados servidores; e que o prefeito seja condenado por ato de improbidade administrativa.




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