O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição do Complexo de Delegacias de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, à Justiça. Na ação, o órgão aponta diversos problemas, como superlotação e falta de segurança e higiene na unidade.
“Há o desvio de função de quem trabalha lá. Os presos em condições subumanas. Os direitos dos presos que não são respeitados, junto aos seus familiares, sem visitação, banho de sol… porque, afinal, lá não é uma unidade prisional. Ali é apenas um complexo para receber provisoriamente detentos que estão lá aguardando suas audiências de custódia”, contou a promotora Fernanda Presgrave.
O pedido foi feito no dia 7 de agosto. Conforme o MP, se a interdição total não for determinada, a intenção é de que ocorra a parcial. A Justiça ainda não se posicionou sobre o caso.
“Nosso pedido é para que não haja nenhum tipo de recebimento até que as medidas estruturais mínimas de segurança sejam atendidas. Mas pedidos, de forma subsidiária, que, não havendo a interdição total, haja a interdição parcial, para que seja respeitado o número máximo de custodiados”, disse a promotora Mônica Ghignone.
Em nota, a Polícia Civil, responsável pela carceragem, informou que ainda não foi notificada.
Quando o Conjunto Penal de Feira de Santana foi parcialmente interditado, em abril deste ano, os presos que deveriam ser levados para a unidade prisional passaram a ser abrigados na carceragem do Complexo de Delegacias.
O presídio ficou impedido de receber detentos até o dia 6 de agosto, quando foi liberado. Durante o período de interdição, a carceragem, que tem capacidade para 20 presos, passou abrigar, em alguns dias, mais de 70.
Após a liberação do Conjunto Penal, os presos foram transferidos para a unidade. De acordo com a Polícia Civil, cerca de 70 detentos já foram levados para o presídio em 10 dias. Nesta quinta-feira (16), a carceragem está com 30 presos custodiados. Conforme a polícia, os detentos devem ser levados para o Conjunto Penal nos próximos dias.
O Conjunto Penal de Feira de Santana foi interditado no dia 26 de abril, após a Justiça atender um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que previa a expansão do presídio e separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos provisórios dos definitivos.
O presídio foi liberado após cerca de 4 meses. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o local foi liberado porque a interdição de parte do presídio agravava o problema de superlotação em outras unidades carcerárias baianas, como a carceragem do Complexo de Delegacias.
