A Petrobras informou nesta terça-feira (28), que tem participado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na esfera cível de 16 ações de improbidade administrativa, buscando o ressarcimento de R$ 42,1 bilhões. Desse montante, R$ 10,9 bilhões se referem a indenização e R$ 31,2 bilhões à possível aplicação de multas pelos pagamentos de vantagens indevidas, bem como a devolução de todo o lucro auferido pelas empresas em decorrência dos ilícitos.
No âmbito da operação Lava Jato, a Petrobras informa que já foram devolvidos aos cofres da companhia mais de R$ 2,5 bilhões em decorrência de acordos de colaboração e leniência e repatriações. Em comunicado, a estatal ressalta que tem atuado, na esfera penal, como assistente de acusação em 53 ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), buscando sempre o reconhecimento da qualidade de vítima, bem como a condenação dos acusados (pessoas físicas) no chamado “dano mínimo”, que vem a ser o menor valor para indenização decorrente dos crimes.
O valor das condenações, acrescenta a companhia, será revertido em favor da Petrobras, após o encerramento completo da discussão judicial. “Até o momento, já houve a condenação de vários acusados, mas apenas após o esgotamento dos recursos às instâncias superiores a companhia estará habilitada a executar tais valores, hoje no montante aproximado de R$ 1 bilhão”, informa a estatal.
A companhia também tem solicitado ressarcimento por prejuízos imateriais e de imagem (danos morais), conclui a nota.
