Após um longo voto, o ministro Edson Fachin optou na sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral desta sexta-feira (31) por votar favoravelmente a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU e permitir que Lula seja candidato à Presidência da República.
Mesmo “inelegível”, Fachin diz que “pela segurança jurídica” o pedido em caráter provisório do comitê deve ser atendido.
O ministro Edson Fachin diverge do relator ao falar sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende a participação de Lula nas eleições 2018. Segundo Fachin, Lula está “inelegível”, mas se o Brasil desrespeitar o pedido, estaria também desrespeitando o direito internacional. Na visão dele, não é porque o tratado que subordinaria o Brasil não foi promulgado pelo presidente da República que o País não pode respeitar as decisões do Comitê.
Após o voto de Fachin, a ministra Rosa Weber suspendeu a sessão por 15 minutos. Mais informações em breve.
