O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta sexta-feira (31), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevê R$ 200 milhões para a preparação do Censo Demográfico de 2020, valor inferior aos R$ 344 milhões solicitados pelo IBGE.
“Buscaremos no Congresso emendas com mais recursos para a realização do Censo. Além disso, parte dos recursos do adiamento dos reajustes dos servidores – se aprovado – poderá ser direcionada para o IBGE”, afirmou o ministro.
Judiciário – O ministro do Planejamento disse há um compromisso de representantes do Poder Judiciário de que o impacto do reajuste pleiteado pelos magistrados fique próximo ao custo que o governo tem hoje com o auxílio moradia pago aos juízes.
De acordo com o ministro, há uma “proximidade” no custo do aumento de 16,38% , que elevará o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39,2 mil, e no gasto com auxílio moradia. “Essa discussão será feita também dentro do Legislativo, mas há o compromisso entre o Executivo e o Judiciário de que isso seja compatível”, afirmou.
Colnago disse ainda que o entendimento do Planejamento é que é necessário enviar um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para poder conceder o reajuste ao Judiciário. O projeto só pode ser enviado pelo presidente Michel Temer, que, segundo Colnago, está avaliando a questão.
Eficiência – O ministro do Planejamento considerou que a regra constitucional do teto de gastos obriga o governo a ganhar mais eficiência, sem elevar carga tributária. Segundo ele, o orçamento de custeio de R$ 75,1 bilhões em 2019 permitirá a continuidade das atividades dos órgãos.
Colnago explicou que a compensação que o Poder Executivo tem feito aos demais poderes para o cumprimento do teto de gastos permite que esses demais órgãos possam realizar reajustes de salários, mesmo estando com suas despesas acima do limite constitucional. “O nosso entendimento é que de que uso da compensação do Executivo pelos demais poderes não configura o descumprimento do teto”, argumentou.
Colnago esclareceu ainda que o Poder Judiciário terá que ajustar o seu orçamento para acomodar o reajuste dos seus servidores no teto, lembrando que a medida deve acarretar o fim do auxílio-moradia.
