A Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro tem uma nova etapa nesta sexta-feira (31): agentes da PF já estão nas ruas tendo nas mãos mandados de busca, apreensão e prisão pedida pelo MPF e determinada pelo juiz Marcelo Bretas.
Entre os que serão presos, Sérgio Cortes, ex-secretário de Saúde de Sérgio Cabral, que em fevereiro havia sido solto por Gilmar Menses depois de nove mses encarcerado.
O alvo da etapa de hoje é, novamente, a área da Saúde, mas especificamente responsáveis por fraudes nas Organizações sociais. Ao todo, os agentes visam cumprir 20 mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária no Rio e em São Paulo. Desde o início da manhã, agentes da PF estão na casa do ex-secretário na Lagoa, na Zona Sul da capital fluminense. O empresário Miguel Iskin também foi preso novamente nesta manhã.
Dessa vez, a operação envolve as Organizações Sociais (OSs), que são organizações sem fins lucrativos contratadas para administrar unidades de saúde do estado. A OSs alvo da operação é a Pró-Saúde, que administrava vários hospitais na gestão de Sérgio Cabral, como o Getúlio Vargas, Albert Schweitzer, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres. Atualmente, a Pró-Saúde é responsável pela administração do Hospital Getúlio Vargas e do Instituto Estadual do Cérebro.
A ação desta sexta-feira é um desdobramento das operações Fatura Exposta e Ressonância e é a terceira fase da Lava Jato no Rio de Janeiro dentro da área da saúde. Segundo os investigadores, os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.
Os atuais dirigentes da OS Pró-Saúde fizeram delação e disseram que, além da contratação da organização social ser combinada, os contratos com fornecedores eram fraudados.
As investigações apontam que Miguel Iskin tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação.
Em contrapartida, Iskin cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sérgio Cortês e Gustavo Estellita.
A Pró-Saúde é uma organização com sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.
Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Cortês, as investigações também revelam que três ex-gestores da Pró-Saúde, Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Paulo Câmara, firmaram contratos da entidade com a empresa Aditus Consultoria, do qual eram sócios, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014.
Miguel Iskin é investigado, desde o ano passado, por suspeita de controlar um cartel de fornecedores de material e equipamentos hospitalares para o estado. De acordo com os investigadores, ele escolhia as empresas que venceriam as licitações e cobrava comissões que chegavam a 40% do valor total dos contratos.
Para garantia do ressarcimento dos danos, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e valores dos investigados e empresas envolvidas no montante de até R$ 149.338.476,42.
A defesa do empresário Miguel Iskin considera a decisão mais uma prisão ilegal. “Dessa vez, em flagrante desrespeito a decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal. A mais alta corte de Justiça do país já determinou que essas prisões provisórias de Miguel Iskin violam a legislação vigente no Brasil. Não satisfeito, o Juízo da 7a Vara Federal Criminal – RJ determinou a custódia preventiva do filho de Miguel também. Isso tudo sem que sequer exista uma denúncia formal do Ministério Público. Parece não haver mais limites. Está se rasgando o Código de Processo Penal e a Constituição da República brasileira. O mais grave: em desrespeito, repita-se, a julgamentos anteriores de nossa Suprema Corte”, afirmou Alexandre Lopes, advogado de defesa de Iskin.
O G1 entrou em contato com a defesa de Sérgio Côrtes, mas ainda não obteve retorno.
Cortes já havia sido preso em abril do ano passado durante a Operação Fatura Exposta, mas foi solto em fevereiro desse ano após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi investigado pelo desvio de R$ 300 milhões na secretaria Estadual de Saúde e no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into).
Solto por Gilmar, o ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral chegou a ser alvo de gritos de manifestantes ao sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Na ocasião, Cortes teve certa dificuldade ao tentar fechar a porta do carro.
Iskin já foi preso outras duas vezes, a última em julho do ano passado, mas foi solto no início deste mês, também por decisão do ministro Gilmar Mendes.
