O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, informou nesta terça-feira (11) que a entidade pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram).
O Sebrae avalia ingressar no STF com um mandado de segurança e estuda também propor uma ação direta de inconstitucionalidade em parceria com entidade apta a apresentar esse tipo de ação. Segundo Afif, o mandado de segurança está mais “maduro” e deve ser apresentado até quinta-feira (13).
A nova agência, que será responsável pela reconstrução do Museu Nacional, terá como fonte de receitas parte de recursos que eram destinados ao Sebrae, no valor de R$ 200 milhões ao ano.
Segundo o governo federal, a MP que criou a Abram previu como receita da agência uma parcela de 6% de uma contribuição que reverte recursos para o Sebrae.
“Gostaríamos que tivéssemos uma medida suspensiva para nos dar tempo de discutir e continuar com o diálogo com o governo. Ninguém está querendo romper o diálogo, mas já que colocaram a mão no nosso caixa, vamos lá discutir melhor essa questão. Não vai levar assim tão facilmente”, afirmou Afif durante entrevista coletiva, em Brasília.
O presidente do Sebrae convocou a imprensa para comentar os efeitos da MP no orçamento e no atendimento do Sebrae ao micro e pequeno empresário. Na entrevista, ele deu detalhes das medidas jurídicas avaliadas pela entidade para reverter a perda milionária de receita.
O mandado de segurança, informou Afif, deve questionar a urgência alegada pelo governo federal para criar a Abram por meio de medida provisória. A entidade ainda considera inconstitucional repassar recursos de uma contribuição de domínio econômico (Cide) para a nova agência.
“Você retirar esse recurso que está na área do domínio econômico para entregar para uma área que é de museus, que não tem afinidade com este artigo, significa desvio de função”, ponderou o presidente do Sebrae.
Afif também afirmou que a entidade também vai tentar convencer deputados e senadores a modificarem o texto da MPs no Congresso Nacional.
Impacto – Afif relatou na entrevista que foi informado na última quinta-feira (6) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o Sebrae teria 6% do orçamento reduzido para financiar a nova agência de museus. Segundo Afif, ele tentou uma contraproposta, o que não impediu a publicação da MP.
Segundo Afif, o Sebrae se colocou à disposição do governo federal, com o investimento de R$ 100 milhões em projetos de empreendedorismo em museus, alternativa para a redução de orçamento da entidade.
O presidente declarou que não é contrário ao apoio aos museus, porém, questionou o fato de apenas o Sebrae ter perdido receitas.
A redução de R$ 200 milhões ao ano no orçamento, teria o seguinte impacto, com base nos gastos de 2017 do Sebrae: diminuição de 608 mil atendimentos ao ano; menos 137.700 pequenos negócios atendidos ao ano; e menos 300.240 clientes atendidos ao ano.
