O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14) arquivar um inquérito sobre os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB, e enviou as investigações à Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
A investigação apura se Aécio, Anastasia, o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa e o marqueteiro Paulo Vasconcelos do Rosário Neto receberam vantagens indevidas na campanha eleitoral de 2010.
Ao determinar o envio do processo à Justiça Eleitoral de Minas, Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Em maio, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado de senadores e de deputados federais a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.
Segundo Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral é a competente por analisar o caso por se tratar de investigação sobre caixa 2.
Defesas – A defesa de Aécio pediu ao Supremo que arquivasse o arquivamento, mas, ao analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou existirem indícios “que devem ser aprofundados” pela Polícia Federal e Ministério Público”.
“Entendo que a investigação deve ser aprofundada para que as suspeitas indicadas sejam esclarecidas”, completou.
Após a decisão de Gilmar, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, divulgou a seguinte nota:
“A decisão do ministro atende pedido da PGR que atestou a inexistência de qualquer vantagem indevida ou contrapartida, reconhecendo a improcedência da acusação anteriormente formulada pela instituição. O envio à Justiça Eleitoral foi uma solicitação subsidiária feita pela defesa. O senador confia que também nesse caso a verdade será restabelecida e o inquérito arquivado”.
A assessoria de Antonio Anastasia também divulgou a seguinte nota sobre o assunto:
“O pedido da PGR e a decisão do STF de encaminhar o inquérito para a Justiça Eleitoral comprova que não houve qualquer crime no caso. O TRE, que aprovou as contas da campanha na época, agora poderá analisar novamente a questão. Afinal, como afirma desde o início, em toda sua trajetória, Anastasia nunca tratou de qualquer de assunto ilícito com ninguém.”
