Cerca de 70 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, deixaram a unidade, até a tarde desta sexta-feira (28), após a Justiça conceder prisão domiciliar para eles.
De acordo com informações do diretor do presídio, capitão PM Allan Silva, 120 mandados de liberação foram entregues pela Justiça até esta sexta-feira. Outros devem chegar nos próximos dias.
Todos os 320 presos do semi-aberto foram liberados, segundo a Justiça. A determinação é do juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções penais de Feira de Santana.
Conforme o capitão Allan, nem todos os detentos liberados pela Justiça poderão sair, porque respondem a outros processos. Os presos que saíram do presídio não receberam tornozeleira eletrônica, pois o interior do estado ainda não dispõe do equipamento.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que vai recorrer da decisão, porque não tem como monitorar os presos sem as tornozeleiras.
Segundo a Seap, a licitação que prevê a aquisição de 3.200 mil equipamentos ainda está em andamento. O processo começou em 2017.
“Nós já estamos mantendo contato com o Ministério Público e vamos conversar também com a instância superior, com os desembargadores do Tribunal de justiça, para ver que tipo de recurso o estado da Bahia pode ter para que a sociedade não seja atingida com uma decisão como essa”, informou o secretário Nestor Duarte.
A decisão de liberar os presos foi tomada cerca de cinco meses após o conjunto penal ser parcialmente interditado por conta do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que, entre as determinações, previa a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.
O presídio ficou impedido de receber novos detentos por mais de três meses. Enquanto isso, o Complexo de Delegacias de Feira de Santana teve superlotação. Quatro dias após o conjunto penal ser liberado pela Justiça, duas fugas foram registradas na unidade.
Atualmente, o conjunto penal tem 1.850 mil detentos. No entanto, a capacidade máxima é de 1.356 mil presos. O número corresponde a uma superlotação de quase 500 pessoas.
