O ex-ministro Antonio Palocci entregou à Justiça 18 tipos diferentes de documentos – entre contratos fictícios, notas fiscais, e-mails e anotações – para corroborar sua delação premiada. Em petição ao desembargador João Pedro Gebran Neto, o ex-ministro volta a reforçar que sua colaboração premiada, homologada pelo magistrado, tem sido efetiva e que, por isso, deve receber os benefícios de um delator pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – Corte de apelações da Operação Lava Jato.
Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro em uma primeira ação a 12 anos e 2 meses de reclusão. Palocci pede à Corte de apelações para que sejam aplicados a ele os benefícios de uma colaboração premiada em julgamento de apelação contra a sentença de primeira instância. Entre elas, a redução da pena em dois terços. A defesa também recorre pela liberdade de Palocci.
O advogado Tracy Reinaldet, defensor do ex-ministro, ressalta que “no atual momento, diante do novo quadro processual envolvendo o acusado, resta evidenciado que o risco de reiteração criminosa se encontra absolutamente afastado”. “Não obstante, além de ser ampla e sem fronteiras, a cooperação de Antonio Palocci Filho, em especial no que tange os processos e procedimentos sob a jurisdição do TRF-4, já tem se revelado efetiva e útil”, sustenta.
A defesa de Palocci apresentou à Justiça “em primeiro lugar, dois contratos fictícios firmados pela empresa Projeto, cada qual com uma pessoa jurídica diferente, os quais foram utilizados para operacionalizar o pagamento de valores ilícitos a Antônio Palocci Filho”, assim como “as notas fiscais inerentes a cada um dos contratos acima mencionados, as quais demonstram a entrada dos valores ilícitos na esfera patrimonial do colaborador”.
Outros exemplos de documentos são e-mails trocados entre funcionários de Palocci e funcionários das empresas com as quais a Projeto manteve supostos contratos ilícitos e comprovantes de doações eleitorais oficiais, realizadas por agentes privados, “as quais foram feitas tão somente como contrapartida à atos de ofício praticados em benefício de tais pessoas físicas e jurídicas”. Também foram apresentados celulares, HDs, pen drives, extratos telefônicos e documentos manuscritos.
Depoimentos – A defesa ainda afirma que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos para colaborar com a operação. Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostos R$ 12,5 milhões da Odebrecht, um dos termos do acordo foi tornado público por Moro. O anexo narra um suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.
O ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento, desde 2007”, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a presidente cassada Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As defesas de Lula e Dilma negam irregularidades.
Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.
