A criação do Conselho Municipal de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais foi proposta pelo Executivo, por meio do Projeto de Lei nº 297/18, enviado à Câmara de Salvador alterando a estrutura organizacional da prefeitura. Com isso o tema passará a fazer parte das atribuições da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis).
O Conselho, segundo a mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto (DEM) ao presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), tem o objetivo de dar continuidade à atualização que vem sendo implementada desde a primeira gestão. A meta é “promover a requalificação e modernização da Cidade e ampliar a oferta de serviços públicos, sem perder o foco no equilíbrio fiscal”.
Cargos – A Secis, por meio da Gerência de Bem Estar e Proteção Animal, será responsável por desenvolver e executar as políticas públicas para o setor. Para isso o projeto propõe também a criação de um cargo de gerente, dois de coordenador e dois de subcoordenador. A proposta contempla ainda a criação de um cargo de gerente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), destinado a atender as demandas do Programa Morar Melhor.
Ainda de acordo com o texto que acompanha o projeto, a proposição foi inspirada em modelos já adotados em outros municípios, como Guarulhos, a capital do Rio de Janeiro, Curitiba e Campinas. As ações, classificadas como importantes e bem-sucedidas, contaram com o envolvimento da sociedade civil, abrangendo questões educacionais e ações propositivas.
“A criação do Conselho Municipal de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais é fundamental para atender e melhorar a atuação do Poder Público e nortear as definições de políticas públicas diante das demandas afetas aos direitos dos animais”, justifica o prefeito. A proposta contempla a constituição do colegiado por 11 integrantes, representando os órgãos públicos e a sociedade civil, observando o que dispõe a Declaração dos Direitos dos Animais, aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
