O Projeto de Lei nº 258/18, que trata a regulamentação do serviço de motoristas por aplicativo em Salvador, entrou em pauta na Tribuna Popular da Câmara Municipal, na tarde de segunda-feira (5). Contrário à íntegra do texto apresentado pelo Executivo, Cláudio Roberto Almeida de Sena, da Associação de Motoristas Particulares e Autônomos do Estado da Bahia, subiu ao púlpito em nome de 26 mil trabalhadores cadastrados.
Segundo Cláudio, a matéria enviada pela prefeitura à Casa Legislativa está em desacordo com a natureza privada do serviço. Ainda segundo o representante da categoria, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) ignorou todas as propostas apresentadas pelos condutores autônomos. Um dos itens reivindicados pelos motoristas autônomos refere-se à segurança.
“Não conseguimos acordo com órgãos de segurança pública por falta de regulamentação”, disse, após lamentar a morte do policial militar e motorista de transporte por aplicativo Marco Antônio dos Santos. Ele foi assassinado no final de semana depois de uma corrida, na Via Regional.
Em tempo, Cláudio parabenizou o trabalho realizado pela vereadora Lorena Brandão (PSC), responsável pela relatoria do PL 258/18 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Para ele, a relatora “soube avaliar o texto com sapiência e consciência jurídica, interpretando o projeto à luz da Constituição”.
Lorena defendeu a alteração do texto inicial, que previa a regulamentação de apenas 7,2 mil veículos.
De acordo com o porta-voz da Associação, a modalidade de transporte atende os anseios de democratização da população de Salvador. Cláudio afirmou ainda que o serviço não representa concorrência direta para taxistas, por atender passageiros aleatórios com solicitação via plataforma digital.
Taxistas – Três representantes da Associação Geral dos Taxistas (AGT) também participaram da Tribuna Popular da Câmara, na tarde de segunda-feira. Nas galerias, dezenas de taxistas exibiam cartazes cobrando a aprovação do Projeto de Lei nº 258/18, que tramita na Casa Legislativa e versa sobre a regulamentação do transporte por aplicativo em Salvador.
O primeiro a defender a reivindicação dos taxistas foi Gilberto Silva. Para o taxista, a categoria sofre com o excesso de impostos, enquanto que empresas como Uber e 99 Pop não pagam nada ao Município. “Para onde vai o dinheiro dessas empresas?”, questionou.
“Não somos contra o serviço por aplicativo, mas à forma que estão trabalhando. Nós taxistas pagamos impostos, somos cobrados diariamente. Tenho certeza que esta Casa será sensível e vai analisar isso. Confio nos vereadores e sei que a Casa será democrática”, ponderou o associado Ademilton Paim.
O último a fazer uso da palavra em defesa dos taxistas foi Vicente Barreto. Em tom inflamado, disse também não ser contra as empresas que oferecem serviços por meio de aplicativos, mas condenou os que classificou como “oportunistas”. “Queremos a regulamentação e o cumprimento da lei”, bradou, aplaudido pelos taxistas nas galerias.
Foto: Antonio Queirós/CMS
