A Chapa Renova OAB entrou, nesta quarta-feira (14), com um representação contra a chapa concorrente (Avança OAB), o seu candidato à presidência da Ordem, Fabrício de Castro Oliveira, e o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, pela prática de ato vedado no regulamento: a menos de 15 dias da eleição, foi divulgado no site Bahia Notícias uma pesquisa, realizada pela empresa Dataqualy, sobre intenção de votos dos advogados da Bahia.
Além de não ter sido previamente registrada na Comissão Eleitoral da OAB-BA, a pesquisa foi divulgada nas redes sociais a oito dias da eleição e desrespeita o artigo 133 do Regulamento Geral e o art. 12, VI, do provimento 146/2011, que define a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais no período de 15 dias antes da eleição.
“O resultado da pesquisa tem sido disseminado em redes sociais pelos integrantes da chapa Avança OAB, pela própria chapa, além de ter sido divulgada pelo atual presidente da OAB e candidato ao Conselho Federal, Luiz Viana”, destaca, na representação, a chapa Renova OAB, que tem como candidato à presidência da OABA-BA o advogado Gamil Föppel.
Ainda de acordo com o regulamento geral, conforme dispõe o art. 133, “perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada”.
Diante disto, é pedido na representação que seja determinado aos representados a retirada, no prazo de duas horas, de todas as publicações em redes sociais e sites oficiais dos candidatos e da chapa.
“Por todo o exposto, (a Renova OAB) requer o deferimento da medida liminar, e, no mérito, que seja julgada procedente a representação para proibir repercussões futuras a respeito da pesquisa, sob pena de aplicação de multa de dez anuidades, bem como reconhecer a prática de conduta vedada e a prática de abuso dos meios de comunicação, cassando do registro da chapa representada”, finaliza, no documento, a Renova OAB.
