O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), disse nesta terça-feira (20) que os servidores públicos estaduais não podem ser sacrificados por conta da má gestão do Fundo de Previdência do Estado pelo governador Rui Costa (PT) e o seu antecessor Jaques Wagner (PT).
Para Luciano, o anúncio do gestor petista, após reeleição, de que enviará um projeto à Casa, elevando de 12% para 14% a alíquota de contribuição de servidores à previdência estadual é um presente de grego para a categoria que vem sendo sacrificada nos últimos quatro anos, sem reajuste salarial. O líder oposicionista lembrou que em 2007, quando se iniciou a era PT na Bahia, os dirigentes não tiveram a preocupação de analisar a situação financeira do Fundo de Previdência do Servidor Público.
Conforme pesquisa, naquele ano, o número de servidores que se aposentavam em função da idade e do tempo de serviço já era crescente. Segundo dados constantes da proposta orçamentária de 2007, o Poder Executivo tinha 135.277 servidores ativos e 61.456 inativos. Oito anos depois, o número de servidores ativos caiu para 118.505 e de inativos aumentou para 83.168.
Ainda na análise feita pela Oposição, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019, encaminhado a Assembleia consta que o número de ativos 102.948 chega perto ao de inativos que é de 101.000, revelando que a situação já deveria ter sido observada pelo Governo do Estado.
“O servidor que está há quase quatro com salários congelados e reajustes no plano de saúde não pode sofrer com mais esse encargo. Faltou visão do Governo para trabalhar a situação da Previdência desde 2015, portanto não será o funcionalismo quem deve pagar por isso”, condenou.
Além da queda no número de servidores ativos, o Estado não realizou concursos, nos últimos anos. Luciano frisa que as substituições têm sido feitas através de contratações por Reda e cargos em comissão, que não contribuem para o Fundo. Em 2015, haviam 9.984 contratos por Reda. Em 2018 esse número atinge 18.733.
“Nas áreas de Educação e Segurança, o número de servidores contratados por Reda vem crescendo, portanto a receita do Fundo não acompanha as despesas com inativos. Na área de Saúde a mão de obra na sua grande maioria é terceirizada. Sem falar nos cargos em comissão sem vínculo que também não contribuem para o Fundo de Previdência, que em 2015 eram 8.101, já em 2018 este número chega a 10.993”, expôs.
