O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta sexta-feira (30) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será comandado por Roberto Leonel, auditor da Receita Federal.
Atualmente o Coaf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, especializado em investigar movimentações financeiras. Segundo Moro, o Coaf deve passar para a estrutura do Ministério da Justiça a partir do ano que vem.
No mesmo comunicado, feito à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Moro anunciou que a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) será comandada por Luiz Roberto Beggiora.
A Senad tem a função de assessorar o ministro da Justiça quanto às políticas nacionais antidrogas. Parte da secretaria, que cuida do tratamento de dependentes químicos, ficará sob o comando do Ministério da Cidadania.
Moro foi escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça a partir de janeiro. A pasta absorverá o atual Ministério da Segurança Pública.
Para assumir o cargo, Moro foi exonerado da carreira de juiz federal, na qual teve sua atuação marcada pela Operação Lava Jato nos últimos anos. Ele respondeu pelos processos de primeira instância da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
Terrorismo – Moro defendeu durante a entrevista a aprovação pelo Congresso Nacional, ainda em 2018, de um projeto de lei que permite ao Brasil congelar bens de organizações consideradas terroristas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O futuro ministro explicou que o projeto 10.431/2018 dá “força executiva” para resoluções da ONU que determinam aos países-membros o congelamento de bens de organizações como Al-Qaeda e Estado Islâmico.
Segundo o ministro, a proposta está na Câmara e o Brasil assumiu o “compromisso” de aprová-la. Moro informou que conversou sobre o tema com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Moro ressaltou que, caso o Congresso não aprove o projeto até fevereiro, o Brasil será suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), “órgão internacional que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo”.
“O Brasil sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para imagem do Brasil, para imagem internacional e vai fazer um grande mal para os negócios”, alertou o futuro ministro.
“Por isso seria importante, mesmo antes do governo assumir em janeiro, que a atual legislatura desse prioridade e aprovasse esse projeto que aliás não tem nada de controvertido, é um projeto para congelar bens de organizações terroristas, assim consideradas pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, reforçou.
