A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) autuou, nesta segunda-feira (3), a CCR Metrô Bahia por acumular lixo no entorno na linha férrea situada na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), o que prejudica a estética da cidade e pode causar doenças à população. Além disso, a concessionária foi notificada para preservar e garantir a limpeza do local.
A Sedur já havia notificado e autuado a CCR Metrô pelo mesmo motivo e, por isso, a multa pode chegar em até R$ 4.439,49. “A concessionária é reincidente e o poder público, como agente fiscalizador, não permitirá esse tipo de descaso e irresponsabilidade com a cidade”, destacou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
A sanção foi aplicada com base no Código de Polícia Administrativa – Lei nº 5503/99, artigo 83, inciso III, que estabelece que as atividades industriais, de construção civil, comerciais, de prestação de serviços e outras fontes de qualquer natureza que causem ou possam causar degradação ou impacto ambiental, no território do município, prejudiquem os aspectos estéticos ou sanitários do meio ambiente, estão sujeitas ao controle e fiscalização.
