Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a morte do colega Teori Zavascki, em janeiro de 2017, o ministro Edson Fachin defendeu, em entrevista publicada neste domingo (16) no jornal Estado de São Paulo”, regras mais rígidas para evitar a prescrição de processos e dar rapidez na tramitação de ações na Corte. Entre as propostas, está a de permitir que o relator de um caso aceite ou não o recebimento de denúncia sem a votação em uma das duas Turmas, compostas por cinco ministros cada, como ocorre hoje. A mudança depende de aval do Congresso.
Na visão do ministro, esse pode ser um caminho para rebater críticas de que o STF demora para julgar processos criminais, especialmente os da Lava Jato. “O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato”, disse Fachin ao Estado.
Em relação a acordos de delação do grupo J&F, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rescindiu, ele afirmou que a validade das provas não está em jogo no julgamento que será travado no plenário. Elas lastrearam denúncias contra o presidente Michel Temer e outros políticos.
“O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato. No meu gabinete, ela responde por 20%, 25% dos casos. A Lava Jato deve ter início, meio e fim. O tribunal vai realizar sua função. E eu, sem nenhuma falsa modéstia, acho que estamos cumprindo a função de fazer aquilo que deve ser feito. O que espero, do ponto de vista de legado para quando eu sair, é que tenha contribuído para o Supremo se tornar uma corte constitucional”, afirmou.
