Deputados e senadores devem votar nesta semana a proposta orçamentário de 2019 para a União. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O texto, que detalha as receitas e despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial.
A previsão é que haja uma sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (18) para a votação de vetos presidenciais e projetos de lei com liberação de créditos. Com isso, os parlamentares liberarão a pauta do Congresso para a votação do Orçamento.
Como o recesso parlamentar terá início no dia 23, a tendência é que haja pelo menos mais uma sessão conjunta para a análise da proposta.
A proposta de orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.
Caso isso não aconteça, o poder Executivo só poderá gastar por mês apenas 1/12 do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários. Esse mecanismo é conhecido como “duodécimo”.
A proposta prevê receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
Despesas – Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões. A dotação prevista para o Bolsa Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.
Salário Mínimo – O texto prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.006 em 2019, valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado. O valor definitivo para o ano que vem, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.
O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.
O texto considera, como parâmetros econômicos para 2019 um crescimento do PIB de 2,5%; a inflação de 4,25%; a taxa Selic de 8,0%; e o dólar a R$ 3,66.
