A juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba Carolina Lebbos pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O prazo para a decisão é de dois dias. Em despacho publicado no início da noite desta quarta-feira, ela afirma que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello é monocrática e não tem caráter vinculante, portanto, a libertação do ex-presidente não é automática.
A juíza afirma ainda que a decisão da execução da pena de Lula já tinha sido analisada pelo plenário do STF e que não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
“No caso concreto, a possibilidade de execução provisória da pena foi também analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC nº 152.752, denegando-se a ordem. Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena” diz trecho da decisão da juíza.
A decisão de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento já pode ser revertida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Responsável por analisar o pedido de soltura do ex-presidente Lula, a 12ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, informou nesta quarta-feira que não tem prazo para a liberação dos presos beneficiados pela decisão do ministro Marco Aurélio.
“Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos”, justificou em nota.
Segundo a Justiça Federal, a 12ª Vara Federal está recebendo vários pedidos de soltura de presos. Os nomes dos condenados, entretanto, estão sendo mantidos em sigilo.
