Rebaixado para a Série B do Brasileirão em 2019, o Esporte Clube Vitória não efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos seus funcionários. O jornal A Tarde informa que, legalmente, a agremiação tinha até o dia 20 de dezembro para efetuar a gratificação, mesmo que a empresa alegue dificuldade financeira ou esteja em recuperação judicial. Ainda segundo a fonte, não há previsão para a prestação.
“Em 5 anos que estou aqui, eu nunca tive um salário atrasado. O clima aqui está péssimo, como nunca vi igual. Eu tenho medo do que vão fazer com o Vitória esse ano, de verdade”, disse um funcionário do clube que não quis se identificar.
Conforme outra fonte também ligada ao clube, nem a primeira parcela do 13º de alguns jogadores foi paga. O pagamento referente as férias dos jogadores também está atrasado.
A Lei nº 4.090, de 13 de Julho de 1962 e o Decreto nº 57.155 de 3 de novembro de 1965 no Art 1º, estabelece que o empregador deverá efetuar o pagamento da gratificação salarial até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês de acordo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso. O atraso do pagamento gera uma multa de R$170,25 por empregado,e o valor dobra em caso de reincidência. O valor deve ser pago ao Ministério Público do Trabalho.
O jornal A Tarde entrou em contato com a assessoria do clube, e de acordo com o setor, a falta do pagamento é devido ao não repasse do valor referente as transmissões internacionais do Campeonato Brasileiro. Ainda segundo a assessoria, o clube está buscando outras formas de quitar as dívidas
A BR Foot Midia deveria repassar o valor à Confederação Brasileira do Futebol, mas a relação entre as agremiações se estremeceu após a empresa entender que a Globo estaria quebrando a cláusula de exclusividade por estar negociando pacotes do pay-per-view no exterior.
Foto: Maurícia da Matta/E.C.Vitória
